A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio da Procuradoria da República em São Paulo, vai investigar falhas das plataformas Uber e 99 nos atendimentos a idosos e pessoas com deficiência. A apuração acontecerá por recomendação do Ministério Público Federal (MPF), depois de uma série de denúncias de discriminação e cancelamentos de corridas pela idade avançada do passageiro e pela presença de cadeira de rodas, bengalas ou cães-guia.
O inquérito foi aberto em São Paulo, mas vai avaliar reclamações recebidas em todo o país. A pasta notificou as empresas para que informem como lidam com recusas de transporte, quantas foram as reclamações registradas e se existem ações judiciais relacionadas ao tema. As plataformas também deverão esclarecer quais orientações oferecem aos motoristas e como divulgam a legislação que garante o direito ao transporte acessível.
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Outro ponto investigado é a ausência de categorias específicas nos sistemas de atendimento para registrar e acompanhar denúncias de discriminação contra essa população. Além de possíveis barreiras físicas ao transporte dos equipamentos de assistência, como, por exemplo, a redução do espaço dos compartimentos de bagagem dos carros cadastrados.
Ao final da investigação, o órgão vai avaliar se são necessárias medidas regulatórias para o setor. Entre as possibilidades está a criação de categorias específicas para passageiros com mobilidade reduzida e outras limitações.