O Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou uma resolução durante reunião da Comissão Executiva Nacional nessa quarta-feira (10/9), na qual defende o endurecimento de penas para crimes cometidos por integrantes do Judiciário e propõe debater mandatos nas cortes superiores.
No documento, a direção da sigla afirma que é “inegável” a crise desencadeada no Supremo Tribunal Federal (STF) em meio aos desdobramentos das investigações sobre o Banco Master. “A Suprema Corte brasileira trava uma ‘guerra’ aos olhos estarrecidos da sociedade”, diz a resolução.
O partido diz, ainda, acreditar no funcionamento do STF “pautado pela transparência, equilíbrio e pelo respeito à Constituição”. Também cobra que as investigações sejam feitas “com transparência e integralmente, sem privilégios para quem quer que seja”.
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O documento volta a defender uma reforma no sistema de Justiça. Na quarta, o presidente da legenda, Edinho Silva, reforçou que o partido deve passar a propor mudanças no Judiciário de maneira mais enfática.
“O que nós falamos é que nós temos que, primeiro, ser mais enfáticos na questão da reforma do Poder Judiciário, que é uma bandeira antiga do PT. Não estamos falando agora, porque a Suprema Corte está em crise”, disse.
A mesma linha foi adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista ao SBT, realizada no Palácio da Alvorada. “Eu, sinceramente, hoje acho que é preciso a gente discutir um mandato para a Suprema Corte. Ninguém pode ficar 40 anos no mesmo cargo”, afirmou o petista.
A resolução propõe discutir as seguintes mudanças no Judiciário:
- criação das cadeiras da sociedade civil no CNJ e CNMP, a fim de ampliar o controle social da Justiça;
- fim dos supersalários, dos penduricalhos e dos privilégios;
- criação de códigos de ética;
- estabelecer tipos penais mais duros de corrupção, peculato e tráfico de influência cometidos por atores do sistema de justiça;
- iniciar o debate sobre mandatos nas cortes superiores;
- quarentenas mais duras e que imponham a conduta ética;
- criação de sólidos critérios raciais e de gênero para nomeação em tribunais;
- fortalecimento da justiça trabalhista; e
- universalização da defensoria pública no país, buscando acesso à justiça e segurança dos direitos.