O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibilizou parte das medidas cautelares impostas à deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE), investigada no inquérito que investiga a chamada Farra do INSS.
A decisão, que está em sigilo, foi proferida em 30 de agosto. A coluna teve acesso ao teor do documento.
Mendonça revogou a obrigação de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga e também a proibição de a parlamentar deixar o município de Fortaleza. Com a mudança, Gorete poderá circular por todo o Ceará durante a campanha eleitoral, mas seguirá sendo monitorada por tornozeleira eletrônica.
As demais medidas cautelares continuam em vigor. Gorete permanece está proibida de deixar o país e de entrar nas dependências do INSS e da Dataprev. Ela também continua não podendo manter contato com outros investigados no caso.
A flexibilização ocorreu após a defesa da deputada argumentar que as restrições de circulação prejudicavam sua participação na campanha para a reeleição à Câmara dos Deputados.
Gorete foi alvo de buscas durante fase da Operação Sem Desconto, em março deste ano. Na ocasião, Mendonça negou um pedido de prisão contra a parlamentar.
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Segundo a Polícia Federal, Gorete atuava na “articulação política e operacional das associações fraudulentas” e usava sua influência para viabilizar acordos com o INSS, manter contato com autoridades e pressionar servidores.
A investigação também apontou transferências de valores para contas ligadas à deputada e a familiares. Em decisão anterior, Mendonça afirmou haver “indícios robustos” de que Gorete recebia “vultosas quantias de recursos ilícitos” de empresas apontadas como de fachada.
A defesa da deputada afirmou, à época, que ela “não praticou qualquer ato ilícito”.