A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal (PF) e afirmou que cabe ao presidente Lula decidir sobre a permanência do delegado no cargo.
Andrei chegou a ser afastado por André Mendonça e reintegrado por decisão do ministro Flávio Dino. Em seguida, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas decisões e reservou para si a análise sobre a permanência do delegado na direção-geral da PF.
Em manifestação entregue ao STF nesta sexta-feira (11/9), a AGU afirmou que o afastamento judicial de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, delegado Leandro Almada, interfere diretamente nas competências atribuídas pela Constituição ao presidente da República.
Segundo o órgão, cabe ao chefe do Executivo exercer a direção superior da administração federal e escolher os ocupantes dos cargos públicos. Para a AGU, a definição sobre a permanência dos titulares dos dois postos da PF está incluída nessas atribuições.
“Nesse contexto, a imposição judicial de afastamento cautelar dos titulares de funções de direção da Polícia Federal, sem justa causa, como a prévia instauração de procedimento investigativo para apuração dos fatos que o fundamentariam, interfere diretamente no exercício da competência constitucional do Presidente da República sobre a direção da Administração Federal, razão pela qual medida dessa natureza pressupõe circunstâncias excepcionais que justifiquem a restrição dessa prerrogativa”, ponderou a AGU, em peça assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
O documento ainda não foi analisado por Fachin.
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Andrei pede permanência
Mais cedo, nesta sexta-feira, Andrei afirmou ao STF que a corporação, sob sua chefia, não monitorou André Mendonça.
Andrei sustentou que os relatórios questionados pelo ministro foram produzidos dentro das regras da PF.
Segundo o chefe da PF, os documentos não resultaram em ações de vigilância, coleta clandestina de dados ou qualquer outra medida invasiva contra Mendonça ou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Andrei afirmou que os relatórios apenas organizaram e analisaram fatos e interações institucionais conhecidos pela equipe durante o trabalho da corporação.
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