O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9/9) a suspensão de qualquer procedimento que trate de uma possível investigação contra ministros da Corte.
Segundo a decisão, procedimentos desse tipo deverão ser encaminhados previamente à Presidência do STF antes de prosseguirem.
A determinação foi tomada em meio ao embate envolvendo relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que mencionam integrantes do Supremo e às decisões conflitantes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da corporação.
Fachin afirmou que cabe à Presidência zelar pelas prerrogativas do tribunal e assegurar que questões envolvendo atos de seus integrantes sejam analisadas pelo Plenário, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
“A suspensão de todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes deste Supremo Tribunal Federal, os quais devem ser preliminarmente remetidos a esta Presidência”, cita o dispositivo da decisão de Fachin.
O ministro ponderou que cabe à Presidência do STF exercer o poder de “cautela e de supervisão da regularidade da tramitação de feitos, ainda que já distribuídos, em caso de novas decisões que gerem conflitos inconciliáveis e potencial de lesão à ordem pública”.