A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, restabelece a ordem administrativa e preserva uma atribuição do presidente da República.
O Ministério da Justiça defendeu, por sua vez, que as investigações da PF continuem com independência e atinjam todos os envolvidos, “sem exceções”.
As manifestações foram divulgadas após Fachin intervir no impasse criado por decisões de Mendonça e Flávio Dino sobre a direção da Polícia Federal.
Mendonça havia afastado preventivamente Andrei e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada. Dino, depois, determinou a reintegração dos dois delegados.
Edson Fachin suspendeu as duas decisões e concentrou na presidência do STF a análise do caso. O ministro também deu 48 horas para Andrei apresentar informações antes de decidir sobre sua permanência no comando da PF.
A AGU, responsável pelo pedido que levou Fachin a suspender a decisão de Mendonça, afirmou ter recebido a medida com “satisfação, respeito e esperança”.
Na avaliação do órgão, a decisão reafirma a competência do presidente da República para nomear e retirar ocupantes dos cargos de direção da Polícia Federal.
Esse argumento já havia sido apresentado pela própria União ao STF. No pedido, a AGU disse que a decisão de Mendonça atingia uma competência do presidente da República e poderia prejudicar o funcionamento da PF com a retirada abrupta de sua direção e da área de inteligência.
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A Advocacia-Geral da União afirmou ainda que a medida de Fachin restabelece as condições para o funcionamento regular da Polícia Federal e contribui para “restaurar a institucionalidade” no Supremo e para preservar a harmonia entre os Poderes.
“Ao contrário de narrativas plantadas na imprensa, a Advocacia-Geral da União, desde o primeiro momento, optou pelo diálogo institucional, pela prudência e pelo respeito às prerrogativas constitucionais dos Poderes da República”, afirmou.
Ministério da Justiça defende independência da PF
Em sua manifestação, o Ministério da Justiça, ao qual a Polícia Federal é vinculada, não tratou diretamente do mérito das decisões dos ministros do STF. A pasta afirmou apenas ter “a mais absoluta confiança nas instituições republicanas que prestigiam a Constituição Federal e as leis do nosso país”.
O ministério afirmou que a Polícia Federal continuará cumprindo suas funções e que todas as investigações em andamento devem prosseguir “com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei”. Segundo a pasta, as apurações devem alcançar “todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções”.
O MJ também afirmou que a autonomia investigativa da Polícia Federal não pode ser prejudicada pelas disputas em torno do caso. “Nenhuma circunstância poderá comprometer a continuidade, a profundidade ou a integridade das apurações em curso”, diz a nota.
O ministério acrescentou que cabe à PF investigar “com plena liberdade e responsabilidade, onde quer que os fatos a conduzam”, para esclarecer os episódios investigados e identificar eventuais responsabilidades.