A seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) divulgou, nesta terça-feira (8/9), um manifesto em defesa de uma reforma no Poder Judiciário, em meio às polêmicas recentes envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, chamado de “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”, foi articulado junto às seções da OAB no Rio de Janeiro e no Paraná, além de mais de 20 entidades da sociedade civil.
O manifesto pede a “apuração transparente” dos episódios divulgados recentemente, envolvendo ministros do STF, além de reforçar a “urgência” de uma reforma no Poder Judiciário, a fim de manter a confiança da população na Justiça e fortalecer as instituições democráticas.
“A defesa da Justiça não pode significar a defesa de tudo o que existe hoje no sistema de Justiça”, afirmou Leonardo Sica, presidente da OAB-SP.
Sica também disse que defender as instituições e o STF exige “coragem de discutir seus problemas e propor mudanças que ampliem a transparência, o equilíbrio e a confiança da sociedade”, e que “instituições fortes não são instituições intocáveis”.
Entre as medidas reformatórias defendidas no manifesto estão:
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- criação de um Código de Conduta;
- ampliação das hipóteses para impeachment e suspeição;
- definição de mandatos para ministros do STF;
- redução da competência criminal dos Tribunais Superiores; e
- limitação dos julgamentos virtuais e de decisões monocráticas
Leia o manifesto na íntegra:
“Nossa República enfrenta um teste inédito de integridade. As sucessivas crises queocorrem em Brasília, em especial no Supremo Tribunal Federal, colocam em risco as instituições.
Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia.
A convivência social pacífica depende da certeza de que as instituições judiciais atuam de forma imparcial, ética e equilibrada.
Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas: cabe ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes. Autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal.
A democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidade e ao favorecimento.
Mas a resposta à crise não pode se limitar aos episódios atuais. Para fortalecer nossa Justiça e proteger o STF, precisamos discutir uma ampla reforma do Judiciário: Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para os Ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas, entre outras medidas necessárias.
Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora.”
Entidades signatárias
As entidades da sociedade civil que assinaram a favor do manifesto são:
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP)
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ)
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR)
- União Nacional dos Estudantes (UNE)
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
- Comissão Arns
- Transparência Brasil
- Educafro
- Associação dos Advogados (AASP)
- Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
- Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA)
- Movimento de Defesa da Advocacia (MDA)
- Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA)
- Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)
- Movimento Ninguém Acima da Lei
- Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
- Academia Brasileira de Educação
- Academia Carioca de Letras
- Centro Acadêmico XVI de Abril – Direito PUC-Campinas
- Centro Acadêmico João Mendes Júnior – Mackenzie
- Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT)
- Centro Acadêmico 22 de Agosto – PUC-SP
- Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
- Confederação Nacional de Serviços (CNS)
- Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo (Sincopeças-SP)
- Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB)
Manifesto de empresários
Conforme divulgado pela coluna Dinheiro e Negócios, do Metrópoles, também nesta terça-feira, existe uma mobilização de empresários em torno da articulação de um manifesto das entidades empresariais. Entre elas, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que passou a organizar a adesão de empresários.
Também já ingressaram na organização do manifesto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Desde antes do embarque das entidades, um grupo de empresários tem atuado na sensibilização de colegas em busca de novas adesões no posicionamento coletivo sobre a crise instaurada no STF. Entre eles, o presidente do conselho do Grupo Petz Cobasi, Sergio Zimerman, e o presidente do conselho do Grupo Multi, Alexandre Ostrowiecki, além de Fábio Barbosa, chefe do conselho da Natura, como revelado pelo Metrópoles, na coluna Igor Gadelha.
O manifesto deve ser divulgado nesta quarta-feira (9/9).
Crise no STF
A crise no STF teve seu estopim no suposto envolvimento do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, conforme conversas divulgadas ao longo das últimas semanas.
Moraes virou epicentro do conflito após um relatório da Polícia Federal mapear trocas de mensagens e ao menos seis encontros entre o magistrado e o banqueiro. A suspeita é de que o ministro do STF tenha recebido vantagens econômicas para municiar Vorcaro com informações sigilosas sobre operações policiais.
A crise escalou após Moraes afirmar, na última quinta-feira (3/9), haver “fortes indícios” de que o colega de Corte André Mendonça cometeu abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes remeteu o caso ao presidente do tribunal, Edson Fachin, no âmbito do Inquérito das Fake News.