O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5/9) uma proposta de alteração no regimento interno da Corte para proibir a nomeação de policiais e militares para cargos e funções comissionadas nos gabinetes de membros do STF.
A medida atingiria, entre outros servidores, delegados da Polícia Federal que hoje trabalham como assessores de ministros.
A proposta ainda precisa ser analisada e depende do apoio de ao menos seis dos 11 ministros para ser aprovada. A mudança é decidida internamente pela Corte.
Pelo texto, a restrição alcança militares das Forças Armadas e integrantes das carreiras policiais previstas na Constituição, mesmo quando estiverem licenciados ou cedidos ao Supremo. A proposta também prevê o retorno aos órgãos de origem de policiais que estão atualmente lotados nos gabinetes.
A única exceção prevista é para policiais e militares que exerçam atividades de segurança. Mesmo nesses casos, eles não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos nem prestar assessoramento jurídico aos ministros.
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Gilmar já havia defendido a mudança ao presidente do STF, Edson Fachin, durante uma conversa na quinta (3/9). Uma das críticas apresentadas à presença de delegados nos gabinetes é o risco de servidores da própria PF passarem a influenciar o andamento de investigações supervisionadas pelos ministros.
A discussão ocorre durante a crise provocada pelas apurações do caso Master e a escalada de tensão entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.