O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes formalizou, neste sábado (5), uma proposta de emenda regimental para proibir a atuação de delegados e militares das Forças Armadas como funcionários de gabinetes da Corte.
“É vedada a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, ainda que licenciados ou cedidos, para cargo em comissão ou função comissionada nos Gabinetes dos Ministros”, define a proposta.
A exceção é a atuação destes quadros para atividades de segurança. Caberia ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, providenciar o retorno destes funcionários aos seus órgãos de origem.
As próximas etapas para a tramitação da proposta são a manifestação dos membros da Comissão do Regimento e depois a convocação de uma sessão administrativa.
A sugestão ocorre em meio à escalada da crise no Supremo entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Atualmente, dois delegados atuam no gabinete de Mendonça. Outros dois trabalham nos gabinetes de Moraes e do ministro Luiz Fux.
A percepção de Gilmar de que é preciso colocar um freio na presença de policiais trabalhando no Supremo surgiu ainda durante a tensão entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
A CNN Brasil havia adiantado que Gilmar propôs a Fachin que os gabinetes dos ministros da Corte sejam proibidos de contar com delegados da PF (Polícia Federal).