O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgará, nesta quinta-feira (3/9), o pedido de registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao cargo de governador do DF.
A Corte Eleitoral deve discutir se a recente mudança na Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada ao caso de Arruda e se há ou não conexão entre as seis ações de improbidade nas quais o ex-governador foi condenado em segunda instância.
Os processos são decorrentes da Operação Caixa de Pandora, que prendeu Arruda quando ele era governador do DF, em 2010.
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda
Daniel Ferreira/MetrópolesLeia também
A Procuradoria Regional Eleitoral no DF impugnou a candidatura e pediu que o TRE-DF indefira o pedido de Arruda para disputar as eleições.
Segundo o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, a inelegibilidade de Arruda vence somente em dezembro de 2030, de forma que ele só poderia concorrer novamente no DF em 2034.
O candidato defende que está elegível em razão de mudanças promovidas pela flexibilização da Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2025.
A defesa de Arruda argumentou que as condenações tratam de fatos conexos, de modo que o prazo de inelegibilidade teria começado em 2014 e encerrado em 2026. “Da forma que o MP pretende, seria pena perpétua”, disse o advogado de Arruda, Francisco Emerenciano.