O governo federal envia ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com previsão de aumento de R$ 38,7 bilhões nas despesas discricionárias, ou seja, nos gastos com investimentos públicos.
A equipe econômica prevê R$ 133 bilhões para investimentos, sendo que o piso dessa despesa é de R$ 88,7 bilhões.
A proposta amplia os recursos destinados a obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos e execução de projetos considerados prioritários pela equipe econômica.
Os investimentos fazem parte das chamadas despesas discricionárias e incluem gastos voltados à expansão da capacidade produtiva do país, como rodovias, habitação e projetos de energia.
O aumento ocorre dentro dos limites do arcabouço fiscal, que permite crescimento real das despesas de até 2,5% ao ano, condicionado ao desempenho das receitas.
Além disso, a equipe econômica reduziu as despesas obrigatórias, de 17,5% para 17,3% com relação ao PIB. Com isso, também houve redução em relação à despesa primária, que saiu de 92,4% para 91,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
A principais quedas foram nas seguintes áreas:
- Despesa de pessoal;
- Benefícios previdenciários;
- Despesas obrigatórias com controle de fluxo; e
- Sentenças judiciais.
O que é a LOA?
- O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) define as receitas e despesas do governo para o ano seguinte;
- O texto segue as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
- A proposta deve ser enviada ao Congresso até 31 de agosto e votada até o fim do ano.