Em decisão nessa sexta-feira (28/8), a Justiça de São Paulo antecipou os efeitos da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e suspendeu, por 180 dias, as ações de cobrança e execuções contra a empresa. A gigante varejista entrou com um pedido de recuperação judicial no último dia 16 na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. A empresa negocia dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões.
A decisão da juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira busca proteger a Casas Bahia de uma corrida de credores ao patrimônio da empresa, que tenta reorganizar as finanças em meio à crise financeira. Para a magistrada, a proteção é fundamental para a continuidade das operações.
“A Justiça de São Paulo acendeu um sinal amarelo e, ao mesmo tempo, deu um fôlego de sobrevivência para a empresa que tenta entrar em recuperação judicial. Antes mesmo de decidir se aceita ou não o pedido oficial, o juiz garantiu uma espécie de proteção temporária para que o negócio não quebre antes da hora”, afirmou o advogado Renato Scardoa, que representa as Casas Bahia.
Na prática, segundo Scardoa, os contratos foram congelados. “Credores e parceiros comerciais não podem antecipar cobranças e nem segurar o dinheiro da empresa. Além disso, fornecedores são obrigados a entregar mercadorias que já estão a caminho, e serviços essenciais — como água, luz, internet e os aluguéis dos imóveis onde a empresa opera — não podem ser cortados de jeito nenhum”, explicou.
Multa em caso de descumprimento
O advogado disse, ainda, que quem descumprir a ordem vai encarar uma multa de R$ 50 mil por dia. “Mas essa proteção não veio de graça. A empresa ganhou um prazo de 10 dias para corrigir falhas e entregar documentos que ficaram faltando no processo, sob o risco de ter a ação cancelada.”
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Renato Scardoa afirmou que o próximo passo agora é uma auditoria. “O juiz determinou uma ‘constatação prévia’, que é uma perícia rigorosa para checar se a empresa está mesmo funcionando e se a crise é real. Um perito já foi nomeado e terá 30 dias para entregar um relatório detalhado. Só depois de ver esse raio-X completo é que a Justiça vai decidir se concede, de forma definitiva, o selo oficial de recuperação judicial”, disse.