Empregadores dos Estados Unidos que buscam contratar trabalhadores estrangeiros qualificados podem utilizar o programa de vistos H-1B do governo federal mediante o pagamento de uma taxa, permitindo que profissionais de tecnologia e de outras áreas venham do exterior para trabalhar nos Estados Unidos por alguns anos.
O presidente dos EUA, Donald Trump, que tem adotado medidas rigorosas contra a imigração desde que assumiu o cargo no ano passado, criticou duramente o programa e pretende aumentar permanentemente a taxa — que variava entre US$ 2.000 e US$ 5.000 — para mais de US$ 100.000.
Apesar das críticas de que algumas empresas utilizam esses vistos para contratar trabalhadores estrangeiros com salários mais baixos em vez de americanos, grupos empresariais e companhias afirmam que eles ajudam a recrutar profissionais altamente qualificados e a suprir a escassez de mão de obra qualificada nos EUA em certos setores.
Os vistos, instituídos pelo Congresso em 1990, são fundamentais, sobretudo, para empresas de tecnologia que buscam recrutar profissionais da Índia e da China. Grupos de consultoria como Deloitte, PwC e Ernst & Young, bem como gigantes da terceirização como Tata Consultancy Services (TCS), Infosys, HCL Tech e LTIMindtree, também figuram entre as principais patrocinadoras de vistos H-1B.
Confira mais detalhes sobre o programa e as mudanças em curso sob a administração Trump.
Quem está discutindo as taxas?
No ano passado, Trump elevou drasticamente o custo dos vistos H-1B para US$ 100.000, o que gerou diversas ações judiciais.
Embora o aumento inicial da taxa tenha prazo para expirar em setembro, o Departamento de Segurança Interna propôs, nesta semana, fixá-la permanentemente em US$ 103.265.
Um grupo que representa o setor de tecnologia da Índia informou que está dialogando com as partes interessadas nos EUA sobre o aumento proposto e instou o governo a considerar os benefícios que o programa oferece às empresas que buscam suprir temporariamente a escassez de mão de obra.
Tesla, Amazon, OpenAI e outras empresas enfrentaram questionamentos sobre o uso dos vistos, especialmente em um cenário de demissões nos Estados Unidos e de um mercado de trabalho mais restrito para os trabalhadores americanos.
As ações judiciais em curso podem contestar a nova regra?
Um tribunal de apelações sediado em Boston está analisando uma decisão de junho, na qual um juiz federal declarou a taxa ilegal e impediu a administração Trump de cobrá-la. Outro tribunal também está analisando se um juiz rejeitou corretamente uma contestação à taxa apresentada pela Câmara de Comércio dos EUA, o maior grupo de lobby empresarial do país.
Estados liderados por democratas, bem como uma coalizão de sindicatos e empregadores, também entraram com ações judiciais.
As ações em curso poderão ser alteradas para contestar a regra proposta nesta semana, após sua finalização.
Como a verificação mais rigorosa está afetando os empregadores?
Mudanças na forma como potenciais portadores de visto são analisados e processados impactaram os planos de contratação e expansão das empresas; algumas das maiores usuárias do visto H-1B, como o Google, estão ampliando suas operações na Índia.
Em dezembro, o governo Trump anunciou que intensificaria a verificação de candidatos ao visto H-1B, com foco especial em questões que considerava relacionadas à censura e à liberdade de expressão.
O Departamento de Estado instruiu os consulados dos EUA a examinar minuciosamente os perfis no LinkedIn e os currículos dos candidatos — bem como os de seus familiares acompanhantes —, especialmente no caso de profissionais da área de tecnologia que buscam o visto H-1B e que possam ter estado “envolvidos na supressão de expressões protegidas”.
Como os números de registro estão sendo afetados?
O programa H-1B oferece 65.000 vistos anualmente, com outros 20.000 destinados a trabalhadores com pós-graduação (mestrado ou doutorado); esses vistos são geralmente concedidos por três anos, com possibilidade de renovação até um total de seis anos.
Até o final de fevereiro, cerca de 70 empregadores haviam pago a taxa de US$ 100.000 referente a um total de 85 solicitações de visto, segundo documentos judiciais.
No ano passado, empregadores registraram pedidos para cerca de 344.000 vistos H-1B — uma queda de mais de 25% em relação a 2024 e menos da metade dos 759.000 vistos solicitados em 2023 —, conforme dados do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS).
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