O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu denúncia sobre a falta de adaptações, previstas em lei, para pessoas com deficiência (PCDs) no Teste de Aptidão Física (TAF) do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar (PMDF).
As provas dos TAF do CFO da PMDF estão previstas para sábado (29/8) e domingo (30/8). Aproximadamente 862 candidatos estão aptos para participar das provas físicas. Do total, 127 são PCDs. Sem a adaptação, existe o receio de reprovação em massa do candidatos com deficiência.
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O debate sobre as adaptações para PCDs ganhou projeção nacional após o caso do advogado Matheus Matos, 25 anos, vir à tona. O candidato tem nanismo e foi aprovado no concurso para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), mas denunciou a falta adequações no TAF e recorreu.
A discussão tomou as redes sociais, com posições contra e a favor das adaptações. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que Matheus tivesse a chance de fazer um teste com as adaptações. O advogado fez a prova adaptada e mesmo assim, reprovou.
No caso do CFO da PMDF, em 2025, a Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência (Proped) do MPDFT solicitou a reserva de 20% das vagas para PCDs no edital. A versão inicial não previa as cotas. O pedido não foi atendido e, por isso, o órgão de controle entrou na Justiça e conseguiu uma liminar favorável, decidindo que o edital fosse refeito. No entanto, as adaptações para o TAF não ficaram registradas no edital.
Preocupação e direito
O Metrópoles conversou com candidatos PCDs. “Existe uma preocupação muito grande quanto ao tempo para resolver essa questão da adaptação do TAF, pois a minha convocação para realizar esta prova física será no sábado (29/08), logo pela manhã. Então, isso tira nosso sono pela incerteza de termos nossos direitos preservados”, desabafou Jonas (*).
Para Fernando (*), a situação é inquietante. “Muito preocupante a falta de adaptação do Teste de Aptidão Física no edital do concurso, pois é justamente essa adaptação que irá proporcionar os mesmo direitos de garantirmos prosseguir para as demais etapas. Se nada for feito, com urgência, o índice de reprovações será absurdamente alto”, argumentou.
Do ponto de vista de Bruno (*), a adaptação é uma questão de direito e respeito. “Nós queremos apenas que a lei seja respeitada. É nosso direito como ser humano que estamos concorrendo nas vagas para PCDs que sejamos ouvidos e respeitados”, pontuou. A ausência de adaptações pode levar o concurso a uma batalha judicial de recursos.
O Metrópoles tentou contato com a PMDF e com o MPDFT sobre o caso. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.
(*) – Nomes fictícios a pedido dos personagens.