Arthur Del Guercio Filho (foto de capa), de 71 anos, tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em dezembro de 2005. Quase oito anos depois, ele foi afastado do cargo após ser acusado de exigir dinheiro para advogados em troca de decisões favoráveis em processos que julgava.
Uma das denúncias que levou ao afastamento aponta que Del Guercio pediu R$ 35 mil para desempatar um julgamento no TJSP. O caso foi levado à corte paulista por um juiz aposentado. O então presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, determinou a abertura do processo administrativo.
A decisão de afastar Del Guercio no Órgão Especial do TJSP foi unânime e seguiu o voto de Sartori. O caso foi o primeiro afastamento cautelar de desembargador em processo administrativo da corte paulista.
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Del Guércio sempre negou as acusações e disse que jamais foi ouvido em nenhuma das etapas da apuração. Ainda em 2013, ele chegou a fazer um pedido formal de aposentadoria — precoce, uma vez que só completaria 70 anos em 2025, mas a presidência do TJSP negou.
Cassação de aposentadoria
O TJSP cassou a aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho, condenado por improbidade administrativa. A decisão do presidente do atual TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, foi publicada no Diário de Justiça na última sexta-feira (21/8) com validade retroativa, a partir do dia 11 de agosto, em cumprimento a um acórdão no processo.
Del Guercio Filho integrava a 15ª Câmara de Direito Público do TJSP.
É a primeira decisão desse tipo aplicada a um magistrado paulista desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que a perda do cargo, e não mais a aposentadoria compulsória, deve ser a punição máxima para juízes que cometerem infrações graves.