Belo Horizonte — A Prefeitura de Santa Rita do Ituêto, município de 5.826 habitantes no Leste de Minas Gerais, chegou a manter 326 pessoas sob contratos temporários, segundo uma relação apresentada pelo próprio município ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2024. A cidade está sendo obrigada pela Justiça a realizar concurso público e substituir gradualmente os vínculos considerados irregulares.
A lista encaminhada ao MP reúne trabalhadores de diferentes áreas da administração municipal. Entre os cargos estão professores, motoristas, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, técnicos de enfermagem, psicólogos, engenheiros, pedreiros e auxiliares de serviços gerais.
A existência dos mais de 300 temporários, porém, não significa que todos deverão ser desligados. A decisão judicial determina a substituição daqueles que ocupam funções de natureza permanente de maneira irregular. Contratações temporárias justificadas por situações excepcionais podem ser mantidas nos casos previstos em lei.
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Contratos duraram mais de seis anos
Um dos pontos que chamou a atenção do Ministério Público foi a permanência de trabalhadores durante anos sob contratos temporários, apesar de exercerem atividades contínuas da prefeitura.
“Servidores admitidos entre 2018 e 2020 permaneceram ininterruptamente no exercício das mesmas funções por mais de seis anos, mediante sucessivas recontratações”, afirma o MP na ação.
Entre os exemplos citados está o de uma técnica em saúde bucal admitida em janeiro de 2018 e que continuou aparecendo nas relações de pessoal de 2020, 2021, 2023 e 2024. O MP também identificou uma técnica de enfermagem e um motorista admitidos em 2018, além de uma agente comunitária de saúde contratada inicialmente em 2019, que permaneceram nas relações de servidores dos anos seguintes.
“Os cargos mencionados acima são de natureza permanente, não havendo nos autos qualquer demonstração de situação emergencial ou excepcional que justificasse as contratações temporárias”, argumentou o Ministério Público.
Situação continuava em 2026
A investigação sobre as contratações começou em 2020. Ao longo da apuração, o MP solicitou informações sobre os servidores e as justificativas para a manutenção dos vínculos temporários.
Em setembro de 2024, a prefeitura apresentou tabelas com servidores concursados, comissionados e temporários daquele ano. O município informou, no entanto, que não seria possível apresentar os dados completos referentes ao período de 2020 a 2023 devido ao “fluxo de pessoas”.
O problema, segundo o Ministério Público, persistiu. Dados consultados no Portal da Transparência e atualizados até abril de 2026 indicavam que “a maioria dos servidores identificados no Inquérito Civil permanece em atividade sob vínculo temporário”.
Para o órgão, a permanência dos contratos demonstra que “a irregularidade não é pontual, mas estrutural e persistente”.
Anos sem concurso
A falta de concurso público também aparece durante a investigação. Em setembro de 2023, o promotor responsável pelo caso registrou que, segundo informações fornecidas pela própria prefeitura, “há mais de 5 anos não há concurso público” no município.
O Diário Oficial do Município está fora do ar e, por isso, não é possível confirmar quando o último concurso foi realizado. Contudo, informações de plataformas especializadas na divulgação de certames indicam que a última publicação de edital pelo município ocorreu em 2012. Ou seja, há 14 anos.
Na ocasião, o MP também apontou a realização de contratações temporárias sem que a prefeitura tivesse apresentado, até aquele momento, justificativas para todos os vínculos questionados.
“No caso dos autos, o réu município de Santa Rita do Ituêto, ao designar cargos com serviços contínuos e necessidades permanentes como de caráter temporário, violou preceito constitucional, desrespeitando a exigência de concurso público”, diz trecho da ação.
A Justiça determinou que a prefeitura apresente, em até 180 dias, um plano estruturado para substituir gradualmente os contratados considerados irregulares. O documento deverá incluir um cronograma para a realização de concurso público.
A substituição deverá ser feita de forma progressiva, para evitar a interrupção de serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A decisão é liminar e cabe recurso.
O que diz a prefeitura
Em nota divulgada nesta quinta, a Prefeitura de Santa Rita do Ituêto afirmou que já havia iniciado os preparativos para a realização de um concurso público antes mesmo de ser notificada da decisão judicial.
“A decisão judicial, portanto, converge com o que a Administração Municipal já vinha fazendo espontaneamente. O compromisso da atual gestão é realizar um concurso público sério, tecnicamente bem estruturado e juridicamente seguro”, afirmou.
A prefeitura também defendeu as contratações temporárias atualmente existentes. Segundo a administração municipal, os vínculos são necessários para garantir a continuidade dos atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social enquanto o concurso não é concluído.
O município ressaltou que a própria decisão judicial determinou que eventual substituição dos temporários seja feita gradualmente, para evitar a interrupção de serviços essenciais.
A prefeitura informou ainda que recebeu a liminar com “respeito”, mas destacou que a decisão é provisória e pode ser contestada. Segundo a nota, o município vai se manifestar no processo “pelas vias legais cabíveis”.