Belo Horizonte – A Justiça determinou a adoção de medidas emergenciais para preservar a Capela de Sant’Ana e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Barão de Cocais, na região Central de Minas Gerais. A decisão foi concedida pela Vara Única da comarca a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
As duas edificações são tombadas individualmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1939 e fazem parte do Núcleo Histórico Urbano de Cocais, protegido por tombamento municipal desde 2007.
A tutela de urgência foi concedida após laudos técnicos e vistorias apontarem problemas como infiltrações, trincas, deterioração de estruturas de madeira, danos nas coberturas e riscos à segurança de frequentadores.
De acordo com os documentos analisados pela Justiça, a situação se agravou com as chuvas recentes e a falta de manutenção adequada.
Obras devem começar após aprovação dos projetos
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPMG depois de uma investigação iniciada por meio de inquérito civil para acompanhar as condições de conservação dos dois templos.
A Capela de Sant’Ana tem origem relacionada aos primeiros períodos de ocupação da região
Ministério Público MG/DivulgaçãoA Capela de Sant’Ana e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos estão entre os principais bens culturais do distrito de Cocais
Ministério Público MG/DivulgaçãoA Justiça também determinou a retirada de uma colônia de abelhas instalada na torre da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos
Ministério Público MG/DivulgaçãoRelatórios da Defesa Civil de Barão de Cocais e pareceres técnicos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC) identificaram a necessidade de intervenções urgentes para interromper o processo de deterioração.
A decisão determina que o município de Barão de Cocais, a Arquidiocese de Mariana e a Paróquia de São José adotem, conjuntamente, as medidas necessárias no prazo de 60 dias.
Entre as determinações está a elaboração e o protocolo, junto ao Iphan e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, de um projeto executivo para a recuperação integral das coberturas das duas igrejas. O projeto deverá incluir a revisão das estruturas de madeira, a substituição de telhas danificadas, a instalação de manta de subcobertura e a recuperação dos sistemas de drenagem de águas pluviais.
As obras deverão começar depois que os projetos forem aprovados pelos órgãos competentes.
A Justiça também determinou a retirada de uma colônia de abelhas instalada na torre da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e a recuperação da estrutura de sustentação do sino.
Em caso de descumprimento, cada um dos réus está sujeito a multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a 30 dias.
Patrimônio histórico
A Capela de Sant’Ana e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos estão entre os principais bens culturais do distrito de Cocais.
A Capela de Sant’Ana tem origem relacionada aos primeiros períodos de ocupação da região. A construção atual remonta ao século XVIII e passou por intervenções ao longo dos anos. O templo preserva elementos arquitetônicos e artísticos ligados à formação histórica do povoado de Cocais.
Já a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos esteve ligada a uma irmandade formada por pessoas escravizadas, negros libertos e mestiços, em um período marcado pela segregação social. A construção reúne características dos estilos barroco e neoclássico e integra um conjunto urbano considerado relevante para a memória da comunidade.
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Para Marcelo Azevedo Maffra, coordenador da CPPC do MPMG, a situação atual ameaça a preservação dos imóveis históricos.
“O atual estado de degradação coloca em risco a integridade desses importantes bens culturais. Com a liminar concedida, espera-se que seja iniciado o processo de recuperação, garantindo a preservação do bem para as futuras gerações”, afirmou.
O promotor de Justiça de Barão de Cocais, Lucas Daniel Duarte de Souza, também destacou a importância da decisão para a preservação da memória local.
Segundo ele, a liminar representa um avanço na proteção do patrimônio histórico de Cocais e busca interromper um processo de deterioração que já vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público e que também havia sido relatado por moradores da comunidade.