Caso seja eleito presidente do Brasil, o candidato ao Planalto Renan Santos (Missão) disse que não vai cumprir o que chama de “decisões ilegais” do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada em sabatina do empresário ao Panorama Eleições publicada nesta quarta-feira (19/8) no Metrópoles.
Aos jornalistas Felipe Salgado e Gabriel Buss, Renan afirmou que “decisão ilegal não se cumpre”.
“Se o Brasil tivesse feito uma operação com o governo federal numa favela no Rio de Janeiro para destruir o Comando Vermelho (CV). Aí no meio dessa operação vem uma canetada do ministro do STF parando tudo, ou seja, levando o risco para as pessoas que estão lá. É, eu não vou cumprir uma decisão dessa”, comentou.
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Questionado se esse tipo de ação poderia desencadear uma possível acusação de crime de responsabilidade por parte do Congresso, Renan afirmou pagar o preço se for o caso.
“Agora não posso ser um mal líder e eu vou prevaricar. E eu não é apenas sua Constituição, o STF tem um julgado de 96 que diz: “Decisão ilegal não se cumpre”. Eles mesmo falaram. Então, eles que derrubem, né? Faz alguém uma ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental]. Decisão ilegal se cumpre sim, é só o STF mandar. Adoraria que eles mandassem uma dessa. É isso apenas”, concluiu.
Voto do ministro Maurício Corrêa em julgamento de habeas corpus em 1996 afirma que ninguém é obrigado a cumprir ordem que desrespeite a lei, mesmo que venha de um juiz.