O relatório da Polícia Federal (PF) que baseou decisão do ministro Alexandre de Moraes para realizar busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida (foto em destaque) não aponta indício de crime cometido pelo profissional. A informação foi relevada pela colunista de O Globo Malu Gaspar e confirmada pelo Metrópoles.
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Luís Pablo entrou no radar do Supremo Tribunal Federal (STF) após a publicação de reportagens denunciando o uso de veículos funcionais por familiares de Flávio Dino.
As investigações contra o jornalista foram autorizadas após parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) apontar fortes indícios de “obtenção ilícita de informações reservadas”, que culminaram nas reportagens. O inquérito foi instaurado para apurar possível cometimento do crime de perseguição contra Flavio Dino.
No relatório que o Metrópoles teve acesso, contudo, os investigadores da PF afirmam não haver indício de crime de sigilo funcional por parte do jornalista.
“Luis Pablo recebeu as informações de pessoa que teve acesso a tais dados, possivelmente de forma regular, mas posteriormente os teria repassado ao jornalista para que os mesmos fossem publicados, o que pode caracterizar o crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do Código Penal). Note-se, aqui, que não se trata de acusar o jornalista do cometimento de tal crime, já que o mesmo, em tese, está acobertado pelo direito à liberdade de imprensa, amplamente reconhecido em nossos tribunais“, diz trecho do relatório da PF.
Em meio às investigações, o sigilo da fonte do jornalista foi quebrado e a PF chegou a Raimundo Cutrim como o responsável por repassar as informações que resultaram nas reportagens. Os agentes, contudo, diferenciam a atuação do profissional da imprensa com o de Cutrim, que é ex-secretário de Estado do Maranhão.
“Já a conduta de possível agente público que acessa dados restritos e os divulga de forma irregular para publicação através de veículo de imprensa, essa sim pode ser enquadrada no crime tipificado no art. 325 do Código Penal“, diz outro trecho do documento.
Matéria em atualização.