Belo Horizonte – A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais voltou ao centro do debate eleitoral após o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), candidato ao governo do Estado, prometer que uma de suas primeiras medidas, caso seja eleito, será impedir a apreensão de veículos por falta de pagamento do imposto.
A declaração foi feita no debate da Band Minas, no domingo (16/8). Cleitinho afirmou que o Estado não deveria cobrar as obrigações dos contribuintes sem oferecer serviços públicos considerados adequados.
Os números da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), porém, mostram que o IPVA representa uma fonte bilionária de receita para Minas e que, em 2026, até julho, R$ 1,510 bilhão em imposto estimado ainda não havia sido pago pelos proprietários de veículos.
Quanto Minas arrecadou com o IPVA
Segundo os dados da SEF-MG, em 2025, até 31 de dezembro, o valor estimado de arrecadação do IPVA era de R$ 11,810 bilhões. Desse total, foram efetivamente recebidos R$ 10,981 bilhões, o equivalente a 92,99%.
O valor a receber ficou em R$ 828,44 milhões, correspondente a 7,01% do total estimado.
Naquele ano, Minas tinha uma frota tributável de 11.679.339 veículos. Desse universo, 9.660.307 veículos, ou 82,71%, estavam quitados. Outros 2.019.032 veículos, equivalentes a 17,29%, ainda estavam com o imposto a pagar.
Em 2026, os números mostram uma situação diferente até o fim de julho. A previsão de arrecadação era de R$ 12,117 bilhões, dos quais R$ 10,607 bilhões haviam sido recebidos, correspondendo a 87,53%.
O valor devido chegava a R$ 1,510 bilhão, ou 12,47% do total estimado.
A SEF-MG informou ainda uma frota tributável de 8.768.502 veículos. Desse total, 7.114.289 veículos (80,97%) estavam quitados, enquanto 1.672.213 veículos (19,03%) ainda estavam a pagar. A diminuição no total da frota diz respeito à Emenda Constitucional nº 137, promulgada em dezembro de 2025 que isenta a cobrança de IPVA a veículos com mais de 20 anos de fabricação.
O que Cleitinho propõe
Durante o primeiro debate entre os candidatos ao Governo de Minas, Cleitinho afirmou que, se eleito, pretende acabar com a apreensão de veículos relacionada à falta de pagamento do IPVA.
“Como governador, um dos primeiros atos que vou fazer é que não vai ter mais apreensão de veículo por falta de pagamento de IPVA”, afirmou.
O candidato também declarou que a medida não significaria o fim do imposto. Segundo ele, a intenção seria impedir a apreensão dos veículos, mesmo quando houver débito de IPVA.
Antes do debate, Cleitinho havia apresentado outra proposta relacionada ao tributo: reduzir de 4% para 3% a alíquota do IPVA cobrada sobre automóveis em Minas. Ele afirmou que a perda de arrecadação poderia ser compensada com a redução de isenções fiscais concedidas a grandes empresas.
O candidato também disse que cerca de 4 milhões de veículos no Estado possuem débitos de IPVA, mas não apresentou, na declaração, a origem desse número nem detalhou como as mudanças seriam implementadas. Dados da Secretaria da Fazenda do Estado apresentados acima, contradizem os números apresentados pelo candidato.
No vídeo acima publicado há duas semanas, o senador Cleitinho mostra o desespero de um mineiro que teve seu carro apreendido em uma blitz após a polícia constatar que o motorista não havia quitado a taxa de licenciamento no valor de R$35 reais. O candidato aproveitou para afirmar que vai acabar com esse tipo de apreensão alegando que o Estado não tem o direito de tomar um patrimônio privado.
Em outro vídeo, publicado alguns dias antes, Cleitinho disse que vai cobrar IPVA de jetskis e aeronaves.
A promessa de Cleitinho não extingue o IPVA nem livra o proprietário da dívida, que continuará sujeita a multas, juros e cobrança administrativa ou judicial. O ponto ainda sem explicação é como um eventual governo impediria a remoção dos veículos sem alterar a regra federal que vincula o licenciamento à quitação dos débitos.
IPVA também financia municípios
Outro ponto importante é que o dinheiro do IPVA não fica integralmente nos cofres do governo estadual. A Constituição determina que 50% da receita arrecadada com o imposto seja repassada aos municípios. Em Minas, o recurso é destinado ao município onde o veículo está licenciado.
A própria SEF-MG destaca que o IPVA contribui para o financiamento de serviços públicos, enquanto a legislação estabelece também a destinação de parcela da arrecadação ao Fundeb.
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Isso significa que uma eventual mudança que reduza a arrecadação efetiva do IPVA teria impacto não apenas sobre o caixa do Estado, mas também sobre os municípios mineiros.
Os números fornecidos pela Fazenda ajudam a dimensionar o tamanho da discussão. Em 2025, o Estado estimava receber R$ 11,810 bilhões e arrecadou R$ 10,981 bilhões. Já em 2026, somente até julho, a previsão era de R$ 12,117 bilhões, com R$ 10,607 bilhões efetivamente recebidos.
Assim, a discussão eleitoral não envolve apenas a possibilidade de apreensão de veículos. Envolve também como Minas pretende manter a arrecadação de um imposto bilionário caso sejam alterados os mecanismos utilizados para estimular o pagamento — e de onde viriam os recursos para compensar eventual redução de receita.