O engenheiro Dalton Ferracioli de Assis é suspeito de participar de um desvio que desviou até R$ 14,5 milhões de um projeto de BRT no interior de São Paulo que nunca saiu do papel. Ele tem um cargo de chefia na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
A Ceagesp é uma empresa estatal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Assis ganhou o cargo na estatal em março de 2023, três meses depois de Lula voltar à presidência. À época, o engenheiro já era investigado há pelo menos seis anos.
Contudo, desde novembro de 2016, um inquérito civil foi instaurado para averiguar a dispensa de licitação e um contrato de 2015, assinado pela prefeitura de São José dos Campos.
Mesmo assim, nos últimos 40 meses, o engenheiro tem ocupado o cargo de gerente de Manutenção da Ceagesp, com remuneração-base de R$ 27 mil.
Assis foi secretário de obras de São José dos Campos e, segundo a investigação, elaborou os fundamentos técnicos que serviram de justificativa para dispensar a licitação na contratação da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP).
A investigação ainda afirma que a Secretaria de Obras, sob comando de Assis, tomou decisões que deveriam ter sido tomadas pela Secretaria de Transportes.
Neste mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), transformando Dalton Ferracioli de Assis, o ex-prefeito Carlinhos de Almeida (PT) e outros investigados em réus.
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Entenda o caso
- A prefeitura de São José dos Campos, sob governo de Carlinhos Almeida, contratou a Fusp para pesquisas, estudos e elaboração do projeto básico do sistema de transporte BRT.
- A Fusp, porém, subcontratou 100% dos serviços e o projeto do BRT nunca saiu do papel, de acordo com a denúncia do MPSP.
- As subcontratadas tinham indícios de favorecimento e conflito de interesses.
- Uma das subcontratadas era registrada em nome de familiares do então presidente da fundação, o engenheiro eletricista e professor da Escola Politécnica da USP José Roberto Cardoso. A Electromagnetics Tecnologia e Informática Ltda, do filho e da esposa de Cardoso, recebeu R$ 546 mil da Fusp.
- Outra empresa, contratada para serviços de topografia, é de uma cientista social que, hoje em dia, participa de programas do Ministério do Trabalho do governo Lula, além de conceder entrevistas ao site da Fundação Perseu Abramo, entidade de formação política petista.
- O projeto de BRT em São José dos Campos nunca saiu do papel e foi denunciado por ter desviado até R$ 14,5 milhões dos cofres do município.
- O ex-prefeito Carlinhos Almeida, que tenta reverter sua situação na Justiça, foi vereador por dois mandatos, deputado estadual e federal pelo PT. Após a investigação foi assessor do deputado Emídio de Souza (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Outros cargos em gestões do PT
A carreira de Dalton Ferracioli de Assis em cargos públicos dependentes de indicação inciou como gerente de Edificações na prefeitura de Marco Aurélio de Souza (PT), em Jacareí, no interior de São Paulo. Na gestão seguinte do mesmo prefeito, ele ocupou o cargo de diretor-geral da Secretaria de Infraestrutura.
Depois, foi secretário de Infraestrutura na gestão de Hamilton Mota (PT), de outubro de 2009 a 2013, também em Jacareí. Logo em seguida, Assis foi secretário de Obras de Carlinhos Almeida, período em que foi investigado.
Em janeiro de 2016, Assis voltou a ganhar mais um cargo em um governo municipal do petista Hamilton Mota. O engenheiro presidiu do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Jacareí.
Assis voltou a ganhar um cargo público em 2023, na Ceagesp, onde ocupa a gerência de manutenção até hoje. A empresa diz que não vai tomar nenhuma medida em relação ao funcionário, mesmo se tornando réu por um caso de corrupção.
“Cumpre destacar que, até a presente data, não subsiste qualquer provimento condenatório emanado em desfavor do gestor desta Companhia. Por conseguinte, em estrita observância ao princípio da presunção de inocência, a Ceagesp informa que não adotará qualquer medida de cunho administrativo ou disciplinar em face de seu colaborador, resguardando-lhe o pleno exercício de suas garantias fundamentais”, disse a empresa.