O Ministério Público do Acre instaurou na quinta-feira (6/8) um inquérito civil para investigar as causas do desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, no interior do Acre. A estrutura, que custou R$ 36 milhões aos cofres públicos, desabou em junho de 2026 e, até o momento, as causas do colapso ainda não foram esclarecidas por perícia.
O promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva afirma haver indícios de irregularidades no planejamento, licenciamento, execução, fiscalização, monitoramento e manutenção da obra. Para esclarecer as causas do desabamento e identificar eventuais responsabilidades, ele determinou a elaboração de novos relatórios técnicos e a obtenção de documentos sobre a construção da ponte.
Um dos principais focos da investigação é o fenômeno conhecido como “terras caídas”, apontado como possível causa do colapso. O promotor sustenta que estudos elaborados pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) antes da construção já registravam “grande erosão” e a “fragilidade do solo do barranco do rio”.
A investigação buscará verificar se esses riscos foram considerados no projeto e na execução da obra.
Conclusões do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público também integram a investigação. Segundo o órgão, “a ausência de qualquer intervenção técnica de contenção emergencial da erosão” é o principal problema identificado até agora.
O NAT afirma que o avanço da erosão aumenta o risco de novos desmoronamentos nas margens do Rio Iaco e já alcança áreas ocupadas por moradias, o que levou o promotor a determinar a apuração das medidas adotadas para proteger as famílias expostas ao risco.
Outra frente de investigação
Outro eixo da investigação envolve a documentação da obra. O promotor aponta divergência entre a construtora e o Estado sobre quem mantém sob guarda projetos, relatórios, medições, diários de obra e outros registros técnicos. Enquanto a empresa afirma que esse material está com o Deracre, o Estado sustenta que cabe à construtora apresentá-lo.
A investigação também depende da conclusão das perícias. Segundo o promotor, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) considera necessária uma perícia para identificar a origem do dano ambiental, enquanto a própria construtora afirmou ser impossível apontar as causas do desabamento sem uma investigação técnica aprofundada.
Até a edição da portaria, a Polícia Civil ainda não havia concluído o laudo pericial, e a Polícia Federal não havia respondido ao pedido de apoio técnico encaminhado pelo Ministério Público.
Entre as providências determinadas, o Ministério Público pediu ao NAT um relatório para avaliar se o eventual fenômeno de terras caídas seria suficiente para “excluir a responsabilidade técnica da empresa construtora”.
O órgão também deverá examinar possíveis falhas nos estudos geotécnicos, no projeto, na execução, na fiscalização, no monitoramento da estrutura, nos materiais empregados e na atuação do Deracre.
O promotor ainda solicitou ao Tribunal de Contas do Estado uma análise sobre o modelo de contratação da obra e a atuação do Estado na fiscalização. À Polícia Civil, pediu a conclusão do laudo pericial ou, caso isso não seja possível, a apresentação de um relatório técnico preliminar em até 15 dias.
Depois dessas etapas, o Ministério Público decidirá se ingressará com uma ação civil pública.