O Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), do Rio de Janeiro, condenou, por maioria, um coronel da reserva do Exército por críticas feitas à corporação em um livro.
Segundo divulgado pelo conselho, o coronel Rubens Pierrotti respondeu pelos crimes previstos nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar (CPM).
As normas tipificam, respectivamente, a conduta de “publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar” e “propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das forças armadas ou a confiança que estas merecem do público”, respectivamente.
O militar foi condenado às penas mínimas, que somam oito meses de detenção, com suspensão condicional da pena. Ou seja, a execução da prisão deixa de ser executada desde que o condenado cumpra determinados requisitos por um período a ser determinado.
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O processo contra o coronel teve origem após uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM). O órgão afirmou que o livro lançado por Rubens, em 2024, “utiliza nomes fictícios para narrar episódios que o autor apresenta como denúncias reais envolvendo oficiais e integrantes da cúpula do Exército“.
Entre os fatos abordados na obra está uma alegação de irregularidades na aquisição de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O contrato foi firmado em 2010, no valor de € 13,98 milhões, equivalente, à época, a aproximadamente R$ 32 milhões. Em valores atuais, o montante corresponderia a cerca de R$ 82,2 milhões. O Exército afirmou que a referida aquisição foi regular.
Durante a divulgação da obra, segundo o processo, o coronel também concedeu entrevistas nas quais fez críticas à atuação do Exército diante da chamada trama golpista.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos presidiu o julgamento realizado na última quinta-feira (6/8) e votou pela absolvição do coronel. Porém, quatro generais de brigada, que atuaram como juízes militares, votaram pela condenação.
Os advogados do coronel, Caio Jorge Prado e André Perecmanis, pediram a absolvição do militar e informaram que pretendem recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF).