O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou um pronunciamento nas redes sociais nesta quinta-feira (13) afirmando que sua atual função de juiz impede que ele participe de determinados debates públicos, o que, segundo o magistrado, faz com que precise “suportar calado agressões e injustiças” e assistir a “distorções monumentais quanto a fatos”.
Dino afirmou, porém, que sua biografia e sua atuação profissional são sua maior defesa. O pronunciamento foi publicado dois dias após o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, determinar uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão. Segundo a Polícia Federal, Cutrim seria informante do jornalista Luís Pablo, que já publicou textos contrários a Flávio Dino.
“Como já tive oportunidade de esclarecer, a minha atual função de juiz impede-me de participar cotidianamente de ‘apaixonados’ debates públicos. Isso inclui suportar calado agressões e injustiças, assistir a distorções monumentais quanto a fatos, acompanhar perplexo a exposição de interpretações absurdas. Em outras funções podia me pronunciar abertamente, com mais frequência. Agora isso pode até acontecer, mas muito excepcionalmente. Faz parte do ônus do meu ofício. E assumo tal ônus com gosto, em face da responsabilidade com que exerço a jurisdição”, disse o ministro.
Na mesma decisão, cumprida na terça-feira (11), Moraes autorizou medidas contra Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação da Prefeitura de São Luís. Ele também é apontado como informante e, segundo o despacho do ministro, teria feito pagamentos de R$ 100 mil ao jornalista Luís Pablo para a quitação de um imóvel – informação negada pelo jornalista.
O próprio Luís Pablo já havia sido alvo de uma operação de busca e apreensão em março, após publicar reportagens denunciando o suposto uso irregular de carros oficiais por Flávio Dino e seus familiares no Maranhão.
Entidades de jornalismo criticaram a decisão de Moraes e manifestaram “profunda preocupação” com a medida. Segundo as associações, a ação é preocupante porque pode atingir a garantia constitucional do sigilo da fonte.
As entidades destacaram que a proteção ao sigilo da fonte é assegurada pela Constituição e deve ser respeitada independentemente do veículo de comunicação ou de sua linha editorial. Para as associações, “qualquer medida que eventualmente viole essa garantia representa um ataque ao livre exercício do jornalismo”.
Especialistas consultados pela CNN também fizeram ressalvas à operação. Eles afirmaram que a identificação de uma fonte a partir de informações obtidas em equipamentos apreendidos de um jornalista pode representar uma forma indireta de contornar essa proteção. Segundo os especialistas, esse tipo de procedimento pode produzir um efeito de intimidação sobre jornalistas e potenciais informantes.