A nova audiência que trata do empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para socorrer o Banco de Brasília (BRB) será aberta à imprensa. O encontro será na tarde desta quinta-feira (13/8), no plenário da Segunda Turma, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Luiz Fux, relator do caso, marcou a reunião após atender a um pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). No documento, a PGDF alegou “inércia” por parte do FGC e da União para viabilizar a operação de R$ 6,6 bilhões.
O governo local chegou a demonstrar incômodo com a demora na liberação do crédito em uma manifestação enviada ao Supremo, sustentando que os órgãos federais não estavam cooperando com a negociação.
Balanço
O encontro ganhou um novo elemento nos últimos dias. Conforme mostrou a coluna, o FGC exigiu a apresentação do balanço do BRB referente a 2025 e ao primeiro semestre de 2026 para analisar o pedido de empréstimo.
Com isso, são esperados representantes do Palácio do Buriti e do BRB no encontro, além de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Banco Central.
Também são esperados o ministro da Fazenda, Dario Durigan; o presidente do FGC, Daniel Lima; e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, instituição que representa o consórcio de bancos. A participação deles foi determinada por Fux.
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Acordo ainda em negociação
O consenso para ampliar a capacidade de endividamento do GDF ocorreu após duas reuniões no gabinete de Fux, em Brasília, em maio deste ano.
Ficou definido que não haverá repasse da União na operação de crédito para socorrer o BRB, mas o GDF poderá obter aproximadamente R$ 6,6 bilhões junto ao FGC. Em contrapartida, o valor será pago ao longo de 15 anos.
O acordo costurado no STF à época prevê que os valores recuperados de atos ilícitos envolvendo o Banco Master sejam prioritariamente direcionados ao pagamento do empréstimo junto ao FGC.
O empréstimo de até R$ 6,6 bilhões terá fiança do sindicato de bancos e contragarantias prestadas pelo GDF por meio de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).