A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), condenou nesta quarta-feira (12/8) a postura do Judiciário na ditadura militar (1964-1985). A magistrada destacou que “não houve resistência” e apontou que as instituições de Justiça, assim como o Executivo e o Legislativo, ainda se equivocam em relação ao período.
“Não houve até hoje uma penitência dos Poderes de reconhecerem as suas fragilidades e de reconhecerem que erraram durante o regime militar. Eu acho que isso é importante para que haja reparação, para que a memória seja conservada”, avaliou Maria Elizabeth.
A fala ocorreu durante uma aula magna para alunos de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), organizada pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, na capital paulista. O tema da ocasião foi “A Constituição Brasileira de 1988 e os Direitos Humanos”.
Em manifestações públicas anteriores, a ministra já havia admitido as falhas cometidas pela Justiça Militar durante a ditadura. Maria Elizabeth chegou, inclusive, a pedir perdão em nome do STM.
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Anteriormente, nessa segunda (10/8), a presidente do STM participou da Cerimônia de Abertura do Jubileu do Bicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, realizada no Salão Nobre da São Francisco, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).