A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi parcialmente a favor da operação da Polícia Federal (PF) para investigar um suposto esquema de gestão fraudulenta envolvendo o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev/Maceió) e o Banco Master.
Ao analisar o pedido da Polícia Federal, a PGR considerou consistentes os indícios para a realização de busca e apreensão contra o núcleo central da investigação que inclui o ex-diretor-presidente do Iprev, Ronnie Reyner Teixeira Mota, e o dirigente da consultoria Crédito & Mercado, Renan Foglia Calamia.
Também deu aval para o sequestro e bloqueio de bens no valor de R$ 97 milhões — montante referente ao total das aplicações suspeitas em Letras Financeiras do Banco Master — e para o acesso forense aos dados de dispositivos apreendidos.
No entanto, a PGR divergiu da Polícia Federal em pontos cruciais. O órgão se manifestou contra a busca e apreensão em desfavor de Francy Sthephany Sobreiro Barbosa de Souza (ex-chefe de gabinete do Iprev) e de Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga, atual presidente do Iprev.
Segundo o parecer, não foram apresentados elementos de “maior solidez” que comprovassem a participação direta de ambos em atos ilícitos ou ciência do esquema.
Além disso, a procuradoria foi contrária ao afastamento de funções públicas dos investigados. Segundo parecer, o afastamento é uma medida excepcional que exige prova de que os suspeitos poderiam usar o cargo para destruir evidências ou intimidar testemunhas, o que não ficou demonstrado no atual estágio do inquérito.
A investigação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou operação nesta segunda-feira (10/8) para investigar esquema de gestão fraudulenta no Iprev de Maceió baseado no parecer da PGR. O magistrado autorizou oito mandados de busca e apreensão, conforme mostrou a coluna do Metrópoles Grande Angular.
A apuração é para averiguar se Iprev/Maceió aplicou indevidamente R$ 97 milhões em ativos de risco elevado no Banco Master, ignorando diretrizes de segurança e governança.
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Os aportes foram realizados entre 2023 e 2024, durante a gestão do então prefeito JHC, hoje candidato ao governo de Alagoas pelo PSDB.
Auditorias apontaram que o instituto concentrou cerca de 20% de seus recursos em um único emissor, o Banco Master, quando a política de investimentos previa um limite de no máximo 5% para esse tipo de ativo em 2024.
A suspeita é de que o processo de investimento tenha sido direcionado para atender a interesses alheios à proteção do patrimônio previdenciário dos servidores.
Outro lado
Por meio de nota, o Maceió Previdência afirmou “que vem colaborando, desde o início, com as investigações, prestando todos os esclarecimentos e fornecendo as informações solicitadas pelas autoridades competentes”.
Disse ainda “que os atos relacionados aos investimentos observaram os ritos legais e administrativos aplicáveis e destaca que seu patrimônio cresceu de aproximadamente R$ 400 milhões, em 2021, para mais de R$ 1,6 bilhão atualmente, o que assegura o pagamento de aposentados e pensionistas“.