O Congresso Nacional retoma as sessões deliberativas nesta semana, após adiar a volta do recesso parlamentar de 1° para 10 de agosto. Deputados e senadores terão apenas dois períodos de sessões presenciais antes das eleições gerais deste ano: nesta semana e de 31 de agosto a 3 de setembro.
A retomada dos trabalhos, no entanto, ocorre com uma pauta considerada mais amena, sem a previsão de votação de propostas de grande impacto político e consideradas caras para a tentativa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No Senado, a PEC da Segurança Pública, a PEC que acaba com a escala 6×1 e o Projeto de Lei (PL) das terras raras não devem avançar por conta da falta de acordo entre os líderes partidários.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos na Câmara dos Deputados em março. O texto cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e repassa 30% dos impostos já arrecadados sobre as bets para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Retorno do recesso no Congresso
- Congresso retoma os trabalhos com pauta enxuta e esforço concentrado antes das eleições, priorizando projetos de consenso e já negociados;
- Principais propostas do governo seguem travadas no Senado, como as PECs da Segurança Pública e do fim da escala 6×1, além do PL das terras raras
- Na Câmara, foco deve ficar em projetos de menor conflito, como o PL da Misoginia, o PLP dos combustíveis e a ampliação do teto de faturamento do MEI;
- Calendário eleitoral reduz o ritmo do Legislativo: primeiro semestre teve 19% menos sessões que em 2022, e votações de maior impacto devem ficar para 2027.
CCJ da Câmara dos Deputados
Michael Melo/MetrópolesSenadores da CCJ e do plenário serão responsáveis por sabatinar e votar a indicação
Hugo Barreto/MetrópolesA PEC do fim da 6×1, aprovada em maio, também em dois turnos, teve a aprovação em maio. Desde então, não andou no Senado. Sequer foi despachada para a Comissão de Constitutição e Justiça (CCJ) da Casa Alta e não tem perspectiva de votação antes das eleições.
Maio foi recheado para o governo. O PL que cria o marco regulatório para a exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil, aprovado também no mês 5, está na mira do Planalto em meio à crise com os Estados Unidos.
Washington tenta fortalecer acordos para garantir acesso a esses recursos, enquanto o governo brasileiro defende a exploração com transferência de tecnologia e agregação de valor no país, sem priorizar um único parceiro comercial, o que tem dificultado o avanço das negociações.
Câmara
Na Câmara, está pendente a análise do PL da Misoginia, que teve a urgência aprovada -isso significa que não precisa passar por comissões temáticas, podendo ser analisado diretamente pelo plenário.
Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, prometeu à primeira-dama, Janja Lula da Silva, que conversará com o presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovar o texto tão logo os deputados voltem a analisar projetos.
O plenário deve deliberar o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, apresentado em 23 de abril pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta autoriza o governo a usar receitas extraordinárias obtidas com a alta do petróleo para compensar a redução de tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina e etanol.
O reajuste ao teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O projeto prevê subir o limite atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, permitindo também a contratação de até dois empregados.
A expectativa é de análise de projetos de consenso e de matérias já negociadas entre governo, oposição e lideranças partidárias.
A opção por uma agenda mais enxuta reflete o calendário político. Com o avanço das articulações eleitorais nos estados e o início das campanhas, parlamentares tendem a reduzir a presença em Brasília para participar de compromissos em suas bases eleitorais.
Calendário enxuto
Levantamento do Metrópoles mostrou que o Congresso chegou ao recesso parlamentar de 2026 com o ritmo de funcionamento reduzido em comparação ao último ano das eleições gerais, em 2022.
As sessões deliberativas realizadas entre fevereiro e julho mostra que Câmara dos Deputados e Senado Federal promoveram, juntos, 98 reuniões no período, contra 121 no primeiro semestre de 2022.
A diferença é de 23 sessões, uma redução de aproximadamente 19% no volume de deliberações entre os dois ciclos eleitorais.
A queda foi puxada pelas duas Casas. No Senado, o número de sessões caiu de 49 para 36, uma redução de 26,5%. Na Câmara, foram 62 sessões em 2026, contra 72 em 2022, retração de 13,9%.
Este será o primeiro esforço concentrado antes das eleições e servirá como um teste para medir o ritmo do Congresso no segundo semestre. A expectativa é que as votações de maior relevância fiquem concentradas somente no ano que vem, quando deputados e senadores voltam a dedicar mais tempo às atividades legislativas.