A coluna Fábia Oliveira descobriu, com exclusividade, que a batalha judicial entre Larissa Manoela e sua antiga gravadora, a Deckdisc, ganhou novos contornos. A empresa teve seu recurso de apelação indeferido após tentar reverter uma condenação em primeira instância.
Relembre o caso
Larissa Manoela ganhou na Justiça uma decisão para rescindir um contrato vitalício com a gravadora Deck Produções. Inconformada, a empresa chegou a apresentar um recurso, mas não teve sucesso em seu julgamento. Esta colunista revelou, em primeira mão, que a empresa apresentou um recurso de apelação nos autos em fevereiro deste ano.
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Decisão da Justiça
O recurso foi incluído em pauta de julgamento virtual do dia 4 deste mês. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu negar a apelação apresentada pela gravadora. A decisão se deu por unanimidade.
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A atriz Larissa Manoela
Reprodução/InstagramLarissa Manoela.
Divulgação.Larissa Manoela.
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Reprodução/InstagramOs desembargadores votantes determinaram, ainda, uma “edição” no texto da sentença que consagrou a vitória de Larissa Manoela. O texto da decisão passou a indicar, com clareza, que todos os fonogramas e videofonogramas da artista produzidos durante a vigência de seu contrato pertencem à artista.
Entenda a briga judicial
- Contrato assinado na infância: O acordo com a Deck Produções Artísticas Ltda. foi firmado em 2012 pelos pais de Larissa Manoela, quando a atriz tinha apenas 11 anos.
- Larissa entrou na Justiça para romper o contrato, que era considerado vitalício, e conseguiu uma decisão favorável em abril do ano passado.
- Decisão judicial: O juiz Mário Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível do TJRJ, determinou o fim do vínculo entre a atriz e a gravadora. A empresa precisou entregar à atriz os logins e senhas das contas e canais no YouTube e Spotify relacionados aos conteúdos produzidos por ela.
- O juiz considerou que Larissa, já maior de idade, tinha autonomia para tomar decisões sobre contratos e rescindir o vínculo profissional.
- A gravadora ficou proibida de exibir ou divulgar materiais produzidos pela atriz durante o período de parceria.
- Multas previstas: Em caso de descumprimento da decisão, foram estabelecidas multas de R$ 5 mil e R$ 15 mil.