O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a Câmara dos Deputados se manifestem em 10 dias úteis para explicar sobre a execução pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de emendas parlamentares destinadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A determinação de Dino atende a um ofício do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que narra reportagens da imprensa que afirmam que recursos da emendas destinadas ao programa teriam resultado em aquisição de alimentos de cooperativas situadas fora do Rio de Janeiro (RJ), estado do parlamentar.
Lindbergh e a Conab alegam que a escolha dos fornecedores foi feita com critérios técnicos adotados pela própria Administração pública, e os alimentos foram destinados à população do Rio de Janeiro – estado pelo qual o parlamentar foi eleito.
O PAA é um programa do governo federal que compra alimentos produzidos pela agricultura familiar que podem ser doados a organizações de assistência social, públicas e filantrópicas, redes de ensino e saúde.
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O que diz Lindbergh
O deputado afirma que todos os alimentos foram distribuídos no Rio de Janeiro.
Em nota, Lindbergh afirma que “a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) foi a responsável por contratar os fornecedores de alimentos. Entre eles, estão cooperativas do Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, pois a agricultura familiar do Rio de Janeiro não produz quantidade suficiente de arroz e feijão, diferente de hortigranjeiros”.
O parlamentar afirma que a emenda foi indicada para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) “com objetivo de atacar a insegurança alimentar e distribuir alimentos para famílias vulneráveis em periferias e favelas do Rio de Janeiro”.
“A Conab contrata os fornecedores, a partir dos produtos e quantidades demandadas e do enquadramento nos critérios da agricultura familiar. As Cooperativas do Rio de Janeiro são: UNACOOP (União das Associações e Coopetativas do Pavilhão 30) e COOPARIO (Cooperativa dos Agricultores e Agricultoras de Rio Pardo)”, complementou.
A assessoria do deputado disse ao Metrópoles que Lindbergh irá prestar todas as informações ao ministro Dino.