Belo Horizonte — O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma ação civil pública contra o Itaú e pediu a condenação da instituição ao pagamento de, no mínimo, R$ 12,5 milhões por danos morais coletivos. A ação é baseada em irregularidades no atendimento prestado pela agência de Resplendor, no Vale do Rio Doce, alvo de denúncias de filas sob o sol, demora excessiva e falta de estrutura para os clientes.
O caso é um desdobramento da atuação do Ministério Público, que já havia cobrado explicações do banco e obtido na Justiça uma liminar suspendendo o fechamento da única agência da cidade.
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Segundo o MPMG, a investigação reuniu depoimentos e registros fotográficos que comprovaram que consumidores eram submetidos a filas externas prolongadas, muitas vezes sob forte calor, sem assentos e sem acesso regular a banheiros.
A Promotoria também aponta que a agência operava com número insuficiente de funcionários, falhava no atendimento prioritário e adotava a prática de reter a emissão de senhas para não registrar o tempo real de espera.
Relatos reunidos pelo Ministério Público indicam que moradores chegavam de madrugada e aguardavam até três horas para serem atendidos.
Maioria dos clientes é aposentada
A ação destaca que a situação atinge principalmente um público considerado hipervulnerável. De acordo com dados apresentados pelo próprio banco, dos 4.181 clientes da agência, 83,7% são beneficiários do INSS.
Além disso, o Itaú pretende transferir as contas para a agência de Aimorés, localizada a cerca de 28 quilômetros de Resplendor. Segundo o MPMG, cerca de 41% dos clientes não utilizam prioritariamente os canais digitais, o que obrigaria idosos e pessoas com deficiência a se deslocarem para outro município para realizar operações bancárias básicas.
O pedido de indenização também se baseia na chamada Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, segundo a qual o cidadão deve ser indenizado quando é obrigado a desperdiçar tempo para resolver problemas provocados pela má prestação de serviços.
Segundo o promotor Rafael da Silva Braga, a ação busca garantir que a atividade econômica respeite os direitos dos consumidores.
“O Ministério Público não pretende prejudicar a livre iniciativa de qualquer empresa. O que se busca é submeter essa liberdade aos limites concretos impostos pela boa-fé objetiva, pela função social da atividade econômica, pela legislação consumerista e pelas normas de atendimento e acessibilidade”, afirmou.
Se a ação for julgada procedente, os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), que financia projetos e ações voltados à proteção dos consumidores. Segundo o MPMG, os valores poderão ser revertidos em benefício da própria população de Resplendor.