O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) de rever decisão que proibiu visitas de Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente por 90 dias, além do veto aos encontros com “finalidade político-partidária”.
Bolsonaro está preso por condenação de 27 anos e 3 meses por trama golpista. Ele foi proibido de receber visitas com finalidade político-partidária após seu filho Flávio Bolsonaro divulgar documento intitulado “Carta aos brasileiros”.
O recurso de Bolsonaro também questiona a proibição de divulgar quaisquer “manifestos político-eleitorais” por qualquer meio de comunicação.
Os argumentos são de que a decisão de Moraes não tem respaldo legal. Segundo o recurso, a suspensão dos direitos políticos não pode ser equiparada a uma restrição à liberdade de pensamento e de manifestação de ideias.
Leia também
A defesa argumenta que interpretar a perda da capacidade eleitoral como fundamento para impedir conversas sobre política ou a circulação de ideias acrescenta ao texto constitucional uma consequência jurídica inexistente.
Comparação com Lula
A defesa de Bolsonaro ainda cita que, em 2018, mesmo em um contexto de disputa eleitoral intensa, Lula, que estava preso à época, teve autorização para divulgar cartas indicando seu sucessor e pôde receber visitas de diversas personalidades políticas.
O agravo busca que Moraes exerça o “juízo de retratação” e afaste as limitações impostas. A PGR emitirá parecer sobre o caso antes de uma decisão definitiva sobre o pedido de reconsideração.