O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), acusado de obstrução de investigações e violação do sigilo profissional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o magistrado de vazar informações sigilosas da Polícia Federal para aliados do Comando Vermelho no âmbito da “Operação Zargun”, na qual atuava.
A decisão foi tomada em ação que apura a atuação de grupos criminosos violentos no Estado do Rio de Janeiro e suas possíveis conexões com agentes públicos. O inquérito é decorrente das medidas impostas pelo STF no julgamento da ADPF das Favelas.
Júdice foi denunciado pela PGR com mais quatro pessoas. Entre elas, os ex-deputados estaduais Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e Thiego Santos, conhecido como TH Joias.
Segundo a denúncia, Júdice Neto, preso em dezembro de 2025, teria, entre outros delitos, vazado medidas cautelares autorizadas por ele contra TH Joias e outros investigados.
No pedido de substituição da prisão por medidas cautelares menos gravosas, a defesa alegou que a investigação foi encerrada e que os elementos de prova reunidos já foram analisados e estão resguardados. Também sustentou que, com o afastamento do cargo, não haveria risco de repetição do delito nem de fuga.
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Ao negar o pedido, Moraes apontou que, de acordo com o relatório final da PF, o desembargador adotou medidas para interferir nas apurações e ocultar sua vinculação ao vazamento de operações policiais.
Observou ainda que há indícios robustos de que o desembargador teria atuado na promoção de organização criminosa e obstrução da justiça. De acordo com o ministro, a situação que levou à determinação da prisão do desembargador permanece igual, inclusive com risco de fuga e de reiteração delitiva. “A prisão preventiva do réu continua adequada, necessária e proporcional às circunstâncias do caso concreto”, disse Moraes na decisão.