Belo Horizonte — A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) promulgou uma lei que cria o Dia Municipal do Conservadorismo – Deus, Pátria e Família, a ser celebrado anualmente em 22 de março. A norma foi publicada nesta terça-feira (4/8), após ser promulgada pelo presidente da Casa, vereador Professor Juliano Lopes (Podemos).
A Lei nº 12.099, de 2026, de autoria do vereador Cleiton Xavier (União Brasil), altera a Lei nº 11.397, de 2022, que consolida a legislação sobre datas comemorativas no município, para incluir a nova celebração no calendário oficial.
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Com a mudança, o Anexo I da legislação passa a prever o dia 22 de março como a data dedicada ao “Conservadorismo – Deus, Pátria e Família”.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, a proposta busca reconhecer “a relevância de valores que historicamente contribuíram para a formação social, cultural e institucional da sociedade”.
O texto afirma ainda que a iniciativa “não se limita à exaltação de uma corrente de pensamento”, mas pretende garantir espaço para o debate sobre princípios como a valorização da família, o sentimento de pertencimento à pátria e a preservação de tradições e referências culturais.
“O projeto visa garantir espaço para o debate democrático, plural e respeitoso acerca de princípios que envolvem a valorização da família, o sentimento de pertencimento à pátria e a preservação de tradições e referências culturais”, diz a justificativa.
Ainda de acordo com o vereador, a criação da data não gera novas obrigações para o Executivo municipal, restringindo-se à inclusão da comemoração no calendário oficial da capital.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação.