O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República remova, em 24 horas, publicações em canais oficiais que exaltem a figura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente e candidato à reeleição.
A decisão de Nunes Marques atende a pedido do PL, partido de Flávio Bolsonaro, que apontou o uso do canal Gov para promover a imagem de Lula.
Kassio foca em conteúdos que deem destaque à atuação pessoal de Lula em atos, programas, obras e serviços oficiais.
O presidente do TSE ressaltou que todas as publicações em redes sociais que extrapolem a atividade jornalística e assumam características de publicidade institucional devem ser removidas.
Além da retirada do conteúdo já publicado, fica imposto que Lula se abstenha de fazer novas publicações que reproduzam o mesmo padrão de promoção pessoal até o término do período de vedação eleitoral.
Responsabilidade das Plataformas
As empresas Facebook e X Brasil também foram intimadas diretamente na decisão. Independentemente do cumprimento da obrigação pelos perfis responsáveis, as plataformas devem tornar indisponíveis as publicações que violem a norma, sob o mesmo prazo de 24 horas.
Leia também
Nunes Marques, no entanto, indeferiu o pedido de remoção do conjunto total de publicações, optando por uma intervenção cirúrgica apenas naqueles conteúdos que desviam da finalidade estritamente informativa ou jornalística para configurar propaganda institucional em período vedado.