Os advogados do senador Romário (PL-RJ) apresentaram recurso contra a decisão da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, que determinou a penhora de valores que o parlamentar tem a receber da CazéTV.
O agravo de instrumento foi distribuído por sorteio ao desembargador Cleber Ghelfenstein, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que será responsável por analisar o recurso.
Os autos tramitam sob sigilo, e ainda não há decisão sobre o pedido apresentado pela defesa do senador.
A penhora dos valores ocorre no âmbito de um processo em que o parlamentar possui uma dívida de R$ 32,4 milhões.
Romário participou das transmissões da CazéTV durante a Copa do Mundo, nos Estados Unidos, e decidiu, ao longo do torneio, devolver parte do salário correspondente aos dias em que esteve no país.
A decisão da 4ª Vara Cível determinou que a emissora ligada ao jornalista Casimiro Miguel apresente a íntegra dos contratos firmados com Romário, além de propostas, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e outros documentos relacionados à contratação do ex-jogador.
O caso, revelado pela coluna, também determina que a CazéTV esclareça se algum contrato envolvendo Romário foi firmado por empresas parceiras na cobertura da Copa do Mundo de 2026 e informe qual delas seria responsável pelos pagamentos.
“Caso o contrato para participação do executado Romário tenha sido firmado com outra empresa do grupo empresarial do qual faz parte a CazéTV, coligada, parceira comercial, produtora, agência, plataforma, patrocinador ou qualquer outra pessoa jurídica integrante da cadeia econômica da referida cobertura da Copa 2026, que esta informe com qual empresa, com a completa qualificação da contratante ou pagadora”, diz a decisão.
A dívida de R$ 32,4 milhões decorre de uma ação de cumprimento de contrato movida pela Koncretize Projetos e Obras Ltda. contra Romário e a empresa dele. O processo, que corre sob segredo de Justiça, está em fase de cumprimento de sentença.
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Dívida
Em decorrência dessa dívida, já houve a penhora de um imóvel, uma lancha e um Porsche, além de restrições via Renajud sobre um Audi e um Peugeot ligados ao ex-atleta.
O caso começou por causa do Café Onze Bar, empreendimento do qual Romário era sócio. Segundo processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Romário contratou a Koncretize para administrar o estacionamento do bar, utilizando elevadores de veículos.
Quando o bar fechou, em 2011, houve a rescisão do contrato e, a partir disso, começou uma discussão sobre a retirada desses elevadores.
Com o crescimento da multa, Romário assinou um termo de confissão de dívida para encerrar a discussão, em valor próximo de R$ 1,5 milhão, mas, segundo a empresa, esse compromisso não foi cumprido.
Devido a encargos, juros, correção monetária e demais verbas, o valor cresceu até chegar aos R$ 32,4 milhões cobrados atualmente no processo, de 2001.