A coluna Fábia Oliveira descobriu que a novela judicial envolvendo a prisão da influenciadora Deolane Bezerra ganhou novos contornos. Isso porque a defesa da famosa apresentou um novo pedido de liberdade alegando que o caso é de competência da Justiça Federal. A advogada está presa desde maio.
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Entenda o caso
Em uma petição datada de 15 de julho, os advogados da influenciadora afirmaram que a Justiça Estadual de São Paulo não é competente para analisar e julgar as acusações contra a famosa, acusada de lavagem de dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital).
A defesa alegou que a investigação apontou a existência de uma organização criminosa transnacional, mencionou a atuação de pessoas presas em um presídio federal, assim como indicou documentos que evidenciam uma suposta lavagem de dinheiro internacional.
Os representantes de Deolane Bezerra sustentam que, diante da tese de incompetência, todas as decisões no âmbito da Operação Vérnix devem ser anuladas. Isso implicaria na anulação da prisão da famosa, das buscas e apreensões e da própria denúncia.
A petição pediu, como fato central, o reconhecimento de incompetência da Justiça Estadual e a remessa dos autos à Justiça Federal.
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A coluna descobriu, ainda, que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) já se pronunciou acerca da “exceção de incompetência” da artista. O órgão rebateu os argumentos apresentados e confirmou a competência da Justiça Estadual.
O promotor Lincoln Gakiya disse que Deolane Bezerra não foi denunciada por integrar o PCC, e sim, por integrar uma organização criminosa distinta, criada com o objetivo de lavar dinheiro em favor de membros da facção.
O promotor de justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) sustentou que a existência dos documentos citados pela defesa, a participação de detentos de presídio federal nos fatos e a mera existência de organização criminosa com atuação internacional não são suficientes para provocar a mudança de competência no caso.
O MPSP pediu que o pleito da defesa de Deolane seja negado e que o imbróglio siga sob os cuidados da Justiça Estadual de São Paulo. Depois disso e da manifestação do promotor de justiça, a matéria seja julgada pelo juiz competente. Caberá ao magistrado decidir o futuro do caso.