A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) convocou, em junho deste ano, conselheiros tutelares suplentes para suprir o déficit de funcionários nas unidades do DF. No entanto, a Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC) impediu a contratação devido a impossibilidade de realizar repasses financeiros.
Segundo os servidores, o desfalque nos conselhos tutelares ocorre, na maioria dos casos, devido ao período eleitoral — já que muitos deixaram as vagas para concorrer nas eleições de 2026.
Ao Metrópoles, a categoria informou que a Sejus começou a se preparar para esse possível déficit em dezembro do ano passado, quando mapeou quais possíveis conselheiros poderiam deixar o cargo. Além disso, o processo de convocação dos suplentes começou antes mesmo que os profissionais efetivamente saíssem — em 4 de julho. No entanto, as contratações foram inviabilizadas pela SEEC.
Em nota, a pasta informou que a contratação está impedida devido à proibição de aumentar as despesas do Executivo no final do atual mandato.
“A Secretaria de Economia esclarece que o Governo do Distrito Federal está impedido, nos termos do artigo 167-A da Constituição Federal, de criar ou ampliar despesas obrigatórias no último quadrimestre do atual mandato. Assim, a concessão de licença remunerada aos conselheiros, por implicar aumento de despesa, não é juridicamente possível nesse período. A medida somente poderia ser adotada caso a licença fosse concedida sem remuneração”.
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Daniela Reis, suplente, é uma das pessoas que foram convocadas pela Sejus para ocupar uma vaga no Conselho Tutelar de Taguatinga Sul. Ela contou que chegou a realizar o termo de aceite da vaga e que a previsão de início seria para o dia 4 de julho — quando descobriu que não poderia assumir a vaga.
A suplente reclamou da decisão da Economia, já que tal atitude não considera a sobrecarga que os profissionais das unidades serão submetidos. “O que temos hoje são conselheiros adoecidos, cansados, sobrecarregados e com o período eleitoral vai ficar mais ainda, porque a demanda continua só crescendo”, afirmou.
Sobrecarga dos servidores
O Conselho Tutelar de Taguatinga Sul é um dos que está com o quadro de funcionários incompleto. De acordo com a Simone Lima, conselheira da unidade, o local já atuava com apenas cinco profissionais, todavia, o quadro ficou ainda pior quando um deles precisou sair do cargo para competir nas eleições.
Simone contou que a saída do colega sobrecarregou o trabalho já que os casos que ele cuidava precisaram ser redistribuídos para os outros. Além disso, pontuou que o prejuízo não é só para a categoria, mas também para toda sociedade que depende da atuação dos servidores e acabam ficando sem esse suporte.
“Isso prejudica o atendimento e o trabalho, porque a gente tem que atender uma cidade inteira. Imagina se com cinco já é difícil, imagina com um a menos”, contou.