O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que encontrou irregularidades em 82% das emendas Pix auditadas pela Corte.
De acordo com o órgão, o prejuízo potencial foi estimado em R$ 49 milhões, o que representa 25% do total fiscalizado. O trabalho consolidou os resultados das fiscalizações realizadas no âmbito do Plano Especial de Auditoria das Transferências Especiais.
Um dos principais problemas apontados pela corte é a falta de transparência ativa e rastreabilidade na execução desses repasses, o que pode dificultar o controle social e a fiscalização pelos órgãos de controle, aumentando o risco de irregularidades.
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De acordo com o TCU, as irregularidades encontradas foram agrupadas em quatro categorias principais:
- Falta de transparência e rastreabilidade dos recursos;
- Problemas na execução financeira;
- Irregularidades em licitações;
- Problemas na execução física dos projetos.
“Diante dessas irregularidades, o TCU instaurou processos de tomada de contas especial para recuperar os recursos que efetivamente podem ter sido desviados. O Tribunal também abriu processos de representação para investigar irregularidades graves, mas que não causaram prejuízo financeiro direto”, afirmou a Corte.
O TCU identificou também fragilidades no sistema Transferegov, como a aceitação de informações genéricas nos planos de trabalho, a possibilidade de alterações de objetos, valores e metas dos projetos, e a falta de atualização dos saldos bancários, o que pode induzir a erros.
“Como resultado, o TCU determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos limite as alterações nos planos de trabalho no sistema Transferegov.br para as transferências realizadas entre 2020 e 2024. A medida busca evitar que os planos de trabalho sejam alterados unilateralmente, como era permitido para transferências feitas antes de 2025”, disse.