O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o envio ao Senado Federal de processos arquivados que tratam da atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em casos ligados ao Banco Master e à empresa Ambipar.
A decisão foi tomada nessa quarta-feira (29/7) e atende a um pedido da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a partir de requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Entre os documentos encaminhados está um processo que analisou decisões do presidente da CVM, Otto Lobo, quando ainda era diretor da autarquia, relacionadas ao Master. Outro trata da regularidade formal de uma deliberação da CVM no caso Ambipar. Os processos haviam sido arquivados pela Corte.
O envio ocorre após declarações de Lobo durante sabatina no Senado, em maio deste ano, quando afirmou que os procedimentos haviam sido arquivados por unanimidade e que não foram identificadas irregularidades na atuação da CVM.
A fala levou parlamentares a questionarem se o TCU analisou o mérito das operações ou apenas aspectos formais dos processos.
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Durante a sabatina, Otto Lobo foi pressionado sobre possível complacência da CVM em casos envolvendo a Ambipar. Segundo área técnica da autarquia, investidores, incluindo o Master, teriam atuado de forma coordenada para adquirir participação relevante na empresa, elevando o preço das ações no mercado.
Na ocasião, Lobo afirmou que diretores da CVM não exercem função de supervisão direta, o que gerou dúvidas entre senadores sobre o alcance da atuação da autarquia em situações desse tipo.
O envio dos processos ao Congresso Nacional pode ampliar as discussões sobre a atuação da CVM e de seus dirigentes, especialmente em meio às investigações relacionadas ao sistema financeiro e às decisões regulatórias adotadas nos episódios analisados.