O candidato à Presidência do Missão, Renan Santos, promete apresentar, se eleito, uma “PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição” que vai prever um ajuste fiscal de R$ 1,1 trilhão até 2031 e impor cortes de despesas como desindexação de benefícios e desvinculação de pisos.
Em entrevista à CNN Brasil, o coordenador econômico da campanha de Renan, o deputado federal Kim Kataguiri (SP), afirmou que a estratégia fiscal passa por revogar o atual arcabouço fiscal do governo Lula e estabelecer uma regra de controle de despesas semelhante ao teto de gastos.
O atual arcabouço estabelece que os gastos do governo não podem ter crescimento menor que 0,6% nem maior que 2,5% real entre um ano e outro. A antiga regra do teto de gastos limitava a expansão das despesas à inflação.
A PEC da Transição – que teria como base uma PEC já apresentada por Kataguiri no final de 2024 – focaria em reduzir as despesas obrigatórias, garantir o cumprimento do teto e a estabilização da dívida pública, além de abrir espaço para investimentos, segundo o programa de governo apresentado por Renan Santos.
Quatro medidas gerariam uma economia anual de R$ 212 bilhões, de acordo com cálculos de técnicos da Câmara:
- Desindexação de benefícios previdenciários e do BPC do salário mínimo: R$ 91 bilhões
- Desvinculação de pisos da saúde e educação da receita: R$ 61 bilhões
- Revisão do abono salarial: R$ 22 bilhões
- Redução de isenções fiscais: R$ 38 bilhões
O candidato também propõe incluir neste pacote alguma reforma do funcionalismo, com o fim dos supersalários, e mudanças em regras de pagamentos de emendas parlamentares.
Segundo Kim Kataguiri, a viabilidade de avançar com este pacote no Legislativo, que enxugou medidas de contenção de gastos propostas pelo governo atual, seria através do poder de negociação do Palácio do Planalto, caso sinalizasse vontade política de cortar despesas.
“O governo Lula pediu ao Congresso um desgaste grande por um corte tímido, que não resolve o problema. Além de não ter o exemplo do governo, não teve o empenho do presidente na negociação. Isso gera uma má vontade do Congresso. Lembro que pelo menos duzentos dos deputados que estão hoje na Câmara estavam no governo Michel Temer e votaram a favor do teto de gastos”, afirmou à CNN.
Revisão do Bolsa Família
Em outra tentativa de frear despesas e estimular a economia, Renan Santos quer substituir o Bolsa Família por frentes de trabalho. Hoje, o programa de transferência de renda a famílias mais pobres atende 19 milhões de brasileiros e paga um benefício mínimo de R$ 600.
Kataguiri afirma que será fortalecida a porta de saída do programa, mas especialmente a “porta de entrada”. O coordenador econômico disse que só serão aceitas no programa pessoas sem condições de trabalhar, seja por alguma limitação física ou por sua região não oferecer empregos.
“Teremos um espaço fiscal de um trilhão e um amplo programa de infraestrutura. Não vai faltar emprego, o Brasil será um canteiro de obras. E quando a pessoa for ao centro de referência de assistência social pedir o Bolsa Família, se tiver condições de trabalhar, o governo vai te colocar nas frentes de trabalho. Se negar, não terá o benefício”, disse.
Investimento em infraestrutura e renúncia no Nordeste
A ideia do programa é usar o espaço fiscal especialmente para reforçar aportes em infraestrutura. Seriam priorizados investimentos nos modais ferroviário, aeroportuário e portuário e em energia.
Segundo o programa, a meta é expandir a malha ferroviária a 40 mil km, com a conclusão da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) e da Alcântara-Açailândia e início das obras para a Ferrogrão e viabilização da chamada Ferrovia Transoceânica.
No setor de energia, o plano promete apostar em usinas de hidrogênio verde, retormar as obras de Angra 3, reforçar pesquisas sobre energia a partir de fusão nuclear e estabelecer um marco regulatório para evitar o chamado “curtailment”.
Renan Santos ainda propõe a criação de ZEEs (Zonas Econômicas Especiais) com estímulos fiscais no Nordeste para incentivar o crescimento de pólos industriais na região. O candidato do Missão, contudo, sempre foi um ferrenho crítico da Zona Franca de Manaus.
“Estes serão incentivos estabelecidos com base nas vantagens competitivas destas regiões. Manaus não tem nenhuma vocação específica para produzir o que produz: a mão de obra está distante e a infraestrutura é precária. E o mais importante: precisa ter avaliação sobre se o incentivo está dando resultado, e na Zona Franca não está”, defendeu.