A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), sancionou a lei que institui a Política Distrital de Prevenção ao Suicídio.
A norma estabelece a garantia de atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades Básicas de Saúde e outros serviços de saúde mental, além de desenvolvimento de ações permanentes de prevenção, capacitação e acolhimento.
A lei é de autoria do deputado distrital Pepa (PP). O texto prevê a implantação de ações de pós-venção, com suporte psicológico e social às famílias enlutadas; estabelecimento de protocolos de notificação e encaminhamento; e fomento à produção de dados, estudos e indicadores sobre o tema.
“O objetivo é consolidar uma política pública que proteja vidas, fortaleça a rede de saúde mental e ofereça acolhimento às famílias que enfrentam um dos momentos mais difíceis de suas vidas. É um compromisso com a dignidade humana e com a promoção da vida”, afirmou o deputado Pepa.
A lei foi sancionada em 22 de julho. O Poder Executivo do DF terá 90 dias para regulamentar a norma.