A Receita Federal começou a implementar o registro automático da Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) para desembarque aéreo de viagens internacionais.
Agora, após registrar os bens pelo aplicativo, a declaração é aprovada automaticamente pelo sistema e, se for considerada de baixo risco, o passageiro poderá seguir direto para a saída, sem enfrentar fila no balcão da alfândega.
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Antes, todo viajante que precisasse declarar bens ao chegar ao Brasil tinha que obrigatoriamente se dirigir presencialmente à alfândega no aeroporto e ser atendido por um auditor fiscal.
O objetivo da medida é reduzir as filas e o tempo de espera nos aeroportos e fazer com que a fiscalização concentre recursos e pessoal na análise de casos considerados suspeitos.
Porém, caso haja alguma inconsistência na declaração de bens ou necessidade de verificação, o aplicativo instruirá o viajante a se apresentar ao setor de controle aduaneiro.
“O viajante continua responsável por apresentar a e-DBV quando estiver sujeito à declaração de bens, observadas as regras vigentes”, informou o órgão.
A Receita reiterou ainda que a inspeção mantém a prerrogativa de selecionar viajantes, conferir bagagens, revisar declarações e aplicar impostos ou multas cabíveis a qualquer tempo.