O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a colaboração dos estados em ações de combate à violência contra a mulher. O magistrado participou da cerimônia de sanção de projetos ligados à proteção da mulher, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quarta-feira (29/7).
Na ocasião, ele citou decisões recentes da Suprema Corte que buscam fortalecer o combate à violência de gênero, como o julgamento que declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio. Moraes defendeu que os Três Poderes atuem de forma coordenada com os estados para o enfrentamento da questão.
“Se não houver um pacto, não só entre os Três Poderes da União, mas com os estados, a questão de proteção à mulher fica muito limitada. É muito importante que os Três Poderes, cada um dentro da sua competência, possam auxiliar, inclusive em nível estadual”, disse o ministro, que participou do evento como presidente em exercício do STF.
Em fevereiro, autoridades dos Três Poderes assinaram o Pacto Nacional contra o Feminicídio, que prevê ações conjuntas para prevenir casos de violência no país. Nesta quarta, o presidente Lula sancionou o PL 4978/2023, que estabelece a cobrança automática da pensão alimentícia em caso de atraso, mecanismo apelidado de “Pix Pensão”.
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Lula também assinou a sanção do projeto que dispõe sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas à violência contra a mulher e a regulamentação da lei que trata do uso da tornozeleira eletrônica por agressores.
“Muito importante todos os projetos que vêm se juntar a essa defesa da mulher para uma diminuição de feminicídios, diminuição de agressão contra as mulheres. Isso é muito bem-vindo”, avaliou Moraes.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que as medidas são passos importantes para chegar ao “feminicídio zero”. “A gente está dizendo para a mulher: agora a luta contra a violência contra a mulher não é mais palavras, palavras, nada mais que palavras”, afirmou o petista.
“Agora, a gente está tornando prático e isso só é possível porque vocês assumiram a responsabilidade de dizer chega. Nós homens estamos assumindo a responsabilidade de dizer nós vamos criar vergonha e tratar nossas companheiras como companheiras de verdade e não como objeto”, completou.