Belo Horizonte – Após o Republicanos afirmar que Cleitinho Azevedo “perdeu o timing” para disputar o governo de Minas, surgiram dúvidas sobre a possibilidade do senador poder trocar de partido para concorrer ainda este ano e possíveis efeitos disso.
Para registrar uma candidatura, a Lei das Eleições determina que o candidato esteja filiado ao partido pelo qual pretende disputar o pleito pelo menos seis meses antes da votação. Como as eleições de 2026 serão realizadas em outubro, esse prazo terminou em 4 de abril, de acordo com a consulta ao Tribunal Regional Eleitoral. .
Na prática, isso significa que, caso Cleitinho deixe agora o Republicanos para ingressar em outra legenda, ele não poderia disputar o governo por esse novo partido, já que não cumpriria o requisito mínimo de filiação.
“Para concorrer nas eleições de 2026, existe o prazo de estar filiado ao partido pelo qual ele vai concorre até seis meses antes da data da eleição e esta data já passou”, afirmou Paulo Henrique Studart, advogado especialista em Direito Eleitoral.
A discussão ganhou força após o Republicanos divulgar uma nota afirmando que a candidatura do senador não será mais levada adiante, um dia após aliados, inclusive familiares, assegurarem que o político seria candidato ao Palácio Tiradentes. Segundo o partido, a legenda aguardou por meses uma definição de Cleitinho, adiou decisões estratégicas e reuniu aliados, mas a confirmação nunca foi oficializada.
“O partido manteve diálogo aberto, ofereceu as condições políticas necessárias, atraiu partidos aliados e aguardou uma definição clara do senador”, afirmou a executiva estadual. Ainda segundo a nota, a ausência de Cleitinho na convenção do partido e os sucessivos recuos comprometeram a construção do projeto eleitoral.
Ouvidos pelo Metrópoles, alguns advogados especialistas em Direito Eleitoral, que por trabalharem para partidos ou por estarem negociando para entrar em alguma campanha, preferiram manter o anonimato, afirmaram que Cleitinho não tem alternativa jurídica caso o Republicanos decida não lançar sua candidatura ao governo de Minas.
Os especialistas ouvidos pela reportagem discordaram em um ponto. Studart defende que senadores, por serem eleitos numa campanha majoritária, não podem perder o mandato por infidelidade partidária. “Os senadores, diferentemente de deputados estaduais e federais, eles podem trocar de partido independente de janela partidária sem risco de perda de mandato, como eles exercem mandatos majoritários, isso não se enquadraria na hipótese de infidelidade partidária”, afirmou.
Já seus colegas alertam que, caso o parlamentar deixe o cargo sem autorização, o partido ainda pode reivindicar o mandato, o que levaria a uma discussão jurídica. A única oportunidade para um político eleito mudar de legenda seria numa janela partidária de trinta dias, seis meses antes da disputa eleitoral. Ou seja, apenas em março de 2030.
Segundo o especialista, o senador até pode se desfiliar, mas a sigla poderá reivindicar o mandato no Senado, hipótese que ainda é discutida no meio jurídico.
O jurista acrescentou que a próxima oportunidade para uma mudança partidária ocorrerá apenas na janela partidária de março de 2030.