O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou, nesta segunda-feira (27/7), um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas de 25% e 12,5% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A medida, anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores, abre a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC e marca a reação oficial do Brasil às sobretaxas adotadas pelo governo do presidente Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o Itamaraty, o Brasil considera que as medidas norte-americanas “são injustificadas e incompatíveis” com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e das regras de solução de controvérsias da OMC.
Brasil é alvo de duas tarifas
- Desde a última sexta-feira (24/7), alguns produtos brasileiros passaram a ser taxados em 37,5%, por conta de duas punições aplicadas pelos EUA
- A mais recente, de 12,5%, refere-se a uma investigação contra países que falharam no combate ao ingresso de mercadorias fabricadas com trabalho forçado.
- A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10%, aplicada desde fevereiro deste ano após uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar parte das tarifas anunciadas por Trump no chamado “Dia da Libertação”, em 2 de abril de 2025.
- Na última quarta-feira (22/7), já havia entrado em vigor uma sobretaxa de 25% sobre parte das importações do Brasil.
- A decisão foi anunciada pelo USTR, que encerrou investigação aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
- Segundo o governo Trump, o Brasil adota práticas comerciais consideradas desleais em áreas como comércio digital, acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento e políticas relacionadas ao Pix.
Em atualização.