O projeto “MP Guardião da Vida Animal” foi lançado pelo Ministério Público de Santa Catarina para induzir, estruturar e fiscalizar políticas públicas permanentes de proteção e bem-estar de animais no estado.
- O estado foi palco recente do caso do Cão Orelha, mascote comunitário da Praia Brava, em Florianópolis, que causou comoção nacional. O cachorro foi brutalmente agredido por menores infratores e, devido às graves lesões que teve na cabeça, ele precisou ser sacrificado.
A ação foi apresentada nessa segunda-feira (20/7) com um levantamento inédito que identifica as cidades com maior incidência proporcional de registros de maus-tratos a animais no estado.
Segundo o ranking estadual de ocorrências de maus-tratos em 50 municípios, entre 2023 e 2025, Palhoça detém mais casos, seguido por Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí.
Essas 10 primeiras cidades já são alvo de procedimento administrativo instaurado para acompanhamento e implementação de políticas públicas de proteção animal.
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O levantamento foi elaborado com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e considerou a taxa de ocorrências de maus-tratos por 100 mil habitantes.
Segundo a vice-coordenadora do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), a promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, o lançamento do MP Guardião da Vida Animal representa “a escolha de não naturalizar nenhum tipo de violência, a escolha de compreender que a violência contra os animais revela, em uma grande medida, a violência em sua forma absoluta, a violência também contra outros seres humanos, a violência também contra todos aqueles que têm algum tipo de vulnerabilidade”, defendeu.