O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 20 dias para que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) informe a situação penal do publicitário Marcos Valério, condenado no processo do Mensalão.
Dino oficiou a corregedoria após o juízo de Execução Penal omitir informações pedidas pelo STF sobre o cumprimento da pena de Marcos Valério, fixada em 37 anos e 5 meses pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A decisão de Dino, publicada nesta terça-feira (21/7), ocorre após o descumprimento de um prazo de 15 dias, estabelecido em maio de 2026, para que o juízo de execução penal informasse o estágio atual da pena e a existência de eventuais fatos novos, como novas condenações ou faltas disciplinares, que pudessem alterar o regime de cumprimento da pena.
Com o silêncio da primeira instância, Dino deu agora um prazo de 20 dias para que a Corregedoria do TJMG adote as providências necessárias e envie a documentação.
Regime aberto
Marcos Valério obteve a progressão para o regime aberto e a manutenção de sua prisão domiciliar em maio de 2022, por decisão do então relator, ministro Luís Roberto Barroso, hoje aposentado.
A medida foi concedida devido à inexistência de estabelecimento prisional adequado para o regime aberto na comarca de Nova Lima (MG).
Atualmente, o processo discute a fixação da “data-base” para futuros benefícios. Enquanto a defesa pleiteia o marco de abril de 2018, decisões anteriores e manifestações do Ministério Público Federal (MPF) flutuam entre 2019 e 2020.
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Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recuou de um pedido de unificação de penas após uma nova condenação de Valério transitada em julgado em 2020.
O MP concordou com o argumento da defesa de que, como Valério já está em regime aberto, é possível cumprir simultaneamente a nova pena restritiva de direitos sem a necessidade de unificação que poderia endurecer o regime atual.