Belo Horizonte – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta terça-feira (21/7), a Operação Arremate, que investiga um suposto esquema de corrupção e fraudes em licitações na Câmara Municipal de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, além de mandados de busca e apreensão em imóveis ligados aos investigados e a empresas. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores e autorizou o acesso a dados armazenados em dispositivos eletrônicos apreendidos.
A ação é um desdobramento da Operação Caixa Dourada, deflagrada em setembro de 2025, que apura irregularidades envolvendo contratos públicos no Legislativo municipal.
Investigação aponta direcionamento de contratos
Segundo o Ministério Público, os investigados são suspeitos de praticar crimes como corrupção passiva, contratação direta ilegal, fraude em licitação, frustração do caráter competitivo de licitações, peculato eletrônico e fraude processual.
As investigações apontam que contratos públicos teriam sido direcionados mediante pagamento de propina e por meio do fracionamento irregular de contratações, com a participação de agentes públicos e fornecedores.
De acordo com o MPMG, a apuração reúne mensagens obtidas em aparelhos eletrônicos, documentos administrativos e informações financeiras que reforçam os indícios de irregularidades.
Justiça cita risco às investigações
Ao decretar as prisões preventivas, a 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Santa Luzia considerou que havia risco para o andamento das investigações, diante de indícios de tentativa de destruição de provas, possível influência sobre testemunhas e risco de continuidade das práticas investigadas.
Em relação a outro investigado, a Justiça determinou medidas cautelares, como a suspensão do exercício da função pública na Câmara Municipal de Santa Luzia e a proibição de contato com os demais investigados e testemunhas.
As investigações continuam para identificar a extensão dos prejuízos aos cofres públicos e apurar a responsabilidade criminal de todos os envolvidos.
A Câmara Municipal de Santa Luzia se manifestou
Em nota lida em plenário e transmitida pelo canal do Youtube, o presidente da Câmara, Glayson Johnny, afirmou que os alvos da operação são ex-servidores que deixaram seus cargos em 31 de dezembro de 2024 e que a investigação não envolve contratos, atos ou agentes da atual gestão de 2025 e 2026. Segundo ele, a operação também não foi realizada nas dependências da Câmara de Santa Luzia.
Glayson reiterou que a Câmara Municipal de Santa Luzia sob sua gestão respeita as autoridades e os órgão de controle externo e reafirma o compromisso da atual gestão com a legalidade e transparência.
Posicionamento da Prefeitura de Santa Luzia
A Prefeitura de Santa Luzia tomou conhecimento da operação Arremate e em nota afirmou que acompanha o caso e que a operação não tem relação com o Poder Executivo Municipal e também afirmou que não compactua com práticas que contrariem a legalidade, a ética e a transparência na administração.
“A Administração Municipal acompanha o caso com atenção e aguarda o andamento das investigações e os esclarecimentos oficiais dos órgãos responsáveis. A Prefeitura ressalta que a operação divulgada não tem relação com o Poder Executivo Municipal e reafirma que não compactua com qualquer prática que contrarie os princípios da legalidade, da ética e da transparência na administração pública”, cita.
Em nota, a prefeitura também reforça a confiança no trabalho das autoridades e espera que os fatos sejam esclarecidos e que a lei seja aplicada com rigor.
“Caso sejam comprovadas irregularidades e a participação dos investigados, que a lei seja aplicada com o devido rigor, sempre respeitando o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência”, diz nota