O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico-DF) se pronunciou, por meio de nota, sobre a decisão da Secretaria de Saúde do DF de contratar médicos por meio do modelo de pessoa jurídica (PJ) para suprir as escalas nas unidades de saúde.
Para a entidade, a contratação de profissionais como PJ “não cria o necessário laço do médico com o serviço público de Saúde ou com a comunidade”, além de não resolver o déficit de servidores efetivos nem a desassistência enfrentada pelos hospitais públicos do Distrito Federal.
A decisão foi anunciada pelo secretário de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), Juracy Lacerda, na última quinta-feira (16/7) durante coletiva de imprensa.
De acordo com o SindMédico-DF, o modelo já é adotado nas especialidades de anestesiologia, pediatria e neonatologia, mas não tem sido suficiente para suprir a demanda da rede.
“As empresas contratadas, que por sua vez subcontratam médicos como PJ, não preenchem as escalas de acordo com as necessidades das unidades de saúde”, disse a entidade.
O sindicato também afirmou que a terceirização dos serviços de anestesiologia não reduziu as filas de espera por cirurgias e que as ausências de profissionais terceirizados comprometem a organização das escalas e o funcionamento das salas cirúrgicas.
“Leitos de neonatolgia em UTI, unidades de cuidados intermediários e de enfermaria neonatal continuam abaixo da necessidade da rede. Na pediatria, a espera continua longa e, em especial os plantões noturnos e nos finais de semana, o quadro de plantonistas continua incompleto, quando não inexistente”, destacou.
Na avaliação da entidade, a contratação via pessoa jurídica também oferece menos garantias trabalhistas aos profissionais.
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“Sem a perspectiva dos benefícios comuns ao servidor público e em condições adversas de serviço nos hospitais públicos, a prestação de serviço sem contrato de trabalho, mesmo com remuneração acima do que a que é paga ao trabalhador de contrato estatutário, não é atrativa para os médicos ou para qualquer outro profissional de alto grau de qualificação”, disse.
Contratação de médicos PJ
A decisão, segundo o secretário de Saúde, foi tomada após diversas tentativas de chamamentos. “Nos deparamos com a situação de déficit profissional, acionamos o cadastro de reserva e nenhum assumiu. Também colocamos concurso temporário e nenhum profissional assumiu”, lamentou.
Por isso, de acordo com o secretário, “não resta outra alternativa a não ser fazer uma precificação no valor de mercado PJ, para fazer a contratação desses profissionais”. Segundo Juracy, essa é uma realidade em vários estados do Brasil.
“Estamos buscando formas de não gerar desassistência. (…) É um modelo que foi iniciado a pouco tempo na SES-DF. Na pediatria e neonatologia, por exemplo, trouxe um resultado importante, pois tínhamos um déficit profissional grande nessas áreas e passou a ter escalas não tão defasadas, como era antes”, avaliou.
O secretário ressaltou que a contratação do médico PJ vem para suprir o furo de escala. “Ou seja, se era para ter quatro médicos de plantão e tem somente dois, os PJs serão utilizados para complementar e ter o melhor atendimento à população”, esclareceu Juracy Lacerda.